RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04-06-2014

09/06/2014
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04-06-2014
CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária 

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/06/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 11 
HORÁRIO: 10h

 

A -

Requerimentos:

 

1 -

REQUERIMENTO Nº 288/14 - do Sr. Paulão - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão, o Sr. Andrea Matarazzo, Vereador do PSDB e ex-secretário de energia do Estado de São Paulo, que foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva e de ter recebido propina do grupo francês". 
REJEITADO O REQUERIMENTO.

 

 

2 -

REQUERIMENTO Nº 289/14 - do Sr. Paulão - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Arthur Teixeira, Lobista e proprietário de duas empresas de consultoria suspeitas de receber propina das multinacionais Alstom e Siemens, para que fossem beneficiadas em concorrências públicas, e que foi indiciado pela Polícia Federal brasileira a pedido do Ministério Público da Suíça". 
REJEITADO O REQUERIMENTO.

 

 

3 -

REQUERIMENTO Nº 290/14 - do Sr. Paulão - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. João Roberto Zaniboni, ex-executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin". 
REJEITADO O REQUERIMENTO.

 

 

4 -

REQUERIMENTO Nº 291/14 - do Sr. Paulão - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. José Serra, ex-Governador de São Paulo". 
REJEITADO O REQUERIMENTO.

 

 

5 -

REQUERIMENTO Nº 292/14 - do Sr. Paulão - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Robson Marinho, Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) e atual Conselheiro do Tribunal Contas de São Paulo". 
REJEITADO O REQUERIMENTO.

 

 

6 -

REQUERIMENTO Nº 295/14 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer a realização de Ciclo de Mesa Redonda, em conjunto com representantes da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, nos municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde, todas no estado de Mato Grosso, para a apresentação e análise do modelo logístico e projetos da malha ferroviária, especialmente a proposta do traçado do trecho da Ferronorte entre Rondonópolis/Cuiabá/ e Santarém no estado do Pará, bem como a interligação desta com a Ferrovia de Integração do Centro Oeste em Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso". 
NÃO DELIBERADO.

 

 

7 -

REQUERIMENTO Nº 297/14 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de autoridades, destinada a debater e buscar soluções para Portos, seus usuários exportadores e importadores, em virtude dos diversos problemas enfrentados, bem como a atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ". 
APROVADO O REQUERIMENTO.

 

 

8 -

REQUERIMENTO Nº 298/14 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer sejam convidados o Diretor Superintendente da Autopista Fluminense, Odílio de Jesus Ferreira; O Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos; o representante do Tribunal de Contas da União - TCU; o representante da Advocacia Geral da União - AGU e representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para prestarem esclarecimentos acerca do cronograma de conclusão da duplicação da BR-101 Norte, administrada pela Autopista Fluminense, dos empréstimos concedidos pelo BNDES para manutenção e obras de duplicação, bem como obter informações a respeito dos repasses dos impostos devidos aos municípios com território atravessado pela rodovia". 
NÃO DELIBERADO.

 

 

9 -

REQUERIMENTO Nº 299/14 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer a realização de Seminário sob os auspícios deste Colegiado para discutir questão referente ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria, pela décima quinta vez, com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística - NTC e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC, a ser realizado no primeiro semestre de 2015". 
NÃO DELIBERADO.

 

 

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

 

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

 

10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.879/11 - do Sr. Luis Tibé - que " Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre". (Apensado: PL 6637/2013) 
EXPLICACAO DA EMENTA: Instalação de semáforos dotados de sinalizador sonoro e contador regressivo. 
RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES. 
PARECER: pela rejeição deste e do PL 6.637/2013, apensado. 
VISTA AO DEPUTADO VANDERLEI MACRIS.

 

 

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

 

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

 

11 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/09 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro". 
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO. 
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. 
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 28/03/2012. 
O Deputado Paulão apresentou voto em separado em 06/05/2014. 
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULÃO.

 

 

12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.124/98 - do Sr. Paulo Rocha - que "acrescenta inciso ao art. 181 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". 
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui dentre as infrações de trânsito estacionar o veículo em locais sinalizados para estacionamento privativo de deficientes físicos.

RELATOR: Deputado MILTON MONTI. 
PARECER: pela aprovação. 
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

 

 

13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.744/08 - do Sr. Eliene Lima - que "torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos do transporte público coletivo". (Apensado: PL 5198/2009) 
RELATOR: Deputado EDINHO ARAÚJO. 
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.198/2009, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WASHINGTON REIS.

 

 

14 -

PROJETO DE LEI Nº 8.012/10 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para restringir a circulação de veículos particulares nas praias e dunas, e dá outras providências". 
RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES. 
PARECER: pela rejeição. 
VISTA AO DEPUTADO LÁZARO BOTELHO.

 

 

15 -

PROJETO DE LEI Nº 1.043/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta o § 5º ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB". 
EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa multa de 20% (vinte por cento) do preço do veículo, para os fabricantes, importadores, revendedores e montadores que comercializarem automóveis e bicicletas sem os equipamentos obrigatórios exigidos. 
RELATOR: Deputado WASHINGTON REIS. 
PARECER: pela aprovação. 
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

 

 

16 -

PROJETO DE LEI Nº 1.410/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensado: PL 1473/2011) 
RELATOR: Deputado AUREO. 
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.473/2011, apensado, com substitutivo. 
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

 

 

17 -

PROJETO DE LEI Nº 1.774/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas". 
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. 
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. 
Vista ao Deputado Alberto Mourão, em 11/04/2012. 
O Deputado Newton Cardoso apresentou voto em separado em 25/04/2012. 
NÃO DELIBERADO.

 

 

18 -

PROJETO DE LEI Nº 2.628/11 - do Sr. Jilmar Tatto - que "determina o uso do transporte escolar por todos os alunos do ensino fundamental e do ensino médio". 
RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES. 
PARECER: pela rejeição. 
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

 

 

19 -

PROJETO DE LEI Nº 3.689/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias". 
RELATOR: Deputado MILTON MONTI. 
PARECER: pela aprovação. 
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

 

 

20 -

PROJETO DE LEI Nº 3.772/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3773/2012) 
RELATOR: Deputado ZOINHO. 
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3.773/2012, apensado. 
O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou voto em separado em 11/09/2013. 
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RODRIGO MAIA.

 

 

21 -

PROJETO DE LEI Nº 4.584/12 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera os incisos I e II do art. 2º, da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2012". 
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. 
PARECER: pela rejeição. 
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

 

 

22 -

PROJETO DE LEI Nº 5.832/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do licenciamento anual". (Apensado: PL 6983/2013) 
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES. 
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6.983/2013, apensado. 
NÃO DELIBERADO.

 

 

23 -

PROJETO DE LEI Nº 5.973/13 - do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista". 
RELATOR: Deputado EDINHO ARAÚJO. 
PARECER: pela aprovação. 
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

 

 

24 -

PROJETO DE LEI Nº 6.415/13 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta §1º-A ao art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o Boletim de Ocorrência substitua a Carteira Nacional de Habilitação, nos casos e pelo período que especifica". 
RELATOR: Deputado MILTON MONTI. 
PARECER: pela aprovação. 
VISTA AO DEPUTADO JESUS RODRIGUES.

 

 

25 -

PROJETO DE LEI Nº 6.638/13 - do Sr. Edinho Bez - que "denomina "Marronzinho" o viaduto duplo de acesso à cidade de Itapirubá Sul, Estado de Santa Catarina, localizado no Km 297.26, na BR-101". 
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. 
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. 
NÃO DELIBERADO.

 

 

26 -

PROJETO DE LEI Nº 1.920/11 - do Sr. Walney Rocha - que "estabelece o licenciamento eletrônico para veículos e altera o Código de Trânsito Brasileiro". 
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997. 
RELATOR: Deputado DUDU LUIZ EDUARDO. 
PARECER: pela aprovação. 
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

 

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