Quantas mortes vamos tolerar no trânsito?

06/06/2014
Quantas mortes vamos tolerar no trânsito?

Artigo: Quantas mortes vamos tolerar no trânsito?

 

Já virou lugar comum falar dos números crescentes de mortes e lesões no trânsito brasileiro, da dor e dos prejuízos materiais causados à sociedade. Enquanto em outros países os índices são reduzidos anualmente, no Brasil, crescem geometricamente, desproporcionalmente ao número de veículos que são somados à frota nacional que circulam em ruas de nossas cidades e rodovias.

Tomando por base os pedidos de indenização ao Seguro Obrigatório DPVAT, o número de vítimas decorrente dessa violência no trânsito é ainda superior a qualquer estatística oficial. De acordo o Observatório Nacional de Segurança Viária, em 2012, foram registradas mais de 60 mil mortes, significando um aumento de 4% em relação ao mesmo período em 2011, e 352 mil casos de invalidez permanente. Os acidentes de trânsito são o primeiro responsável por mortes entre jovens, na faixa de 15 a 29 anos de idade, o segundo na faixa de 5 a 14 anos e o terceiro na faixa de 30 a 44 anos.

As previsões da Organização Mundial de Saúde indicam que a situação se agravará mais por conta da falta de planejamento e do baixo investimento na segurança das vias públicas. Se nada mais relevante for feito, caminhamos para o terceiro lugar dos países do mundo que mais matam no trânsito.

Após 16 anos em vigor, o Código de Trânsito Brasileiro ainda é muito brando nas penalidades para os homicídios envolvendo motorista embriagados, excesso de velocidade, prática do “racha” ou dirigir na contramão. A impunidade tem gerado mais acidentes e ainda temos teses jurídicas para não prevermos estas situações como dolosas, puníveis com reclusão. Projeto de lei já aprovado na Câmara, em análise no Senado (PLC 26/2013), tem o objetivo de dizer que, para estes casos acima citados, “não foi acidente”.

O texto do projeto também coíbe um dos principais motivos de morte no trânsito: as ultrapassagens perigosas, que resultam em colisões frontais. As ultrapassagens em local proibido correspondem à causa de 5% dos acidentes nas rodovias, mas têm a maior mortalidade, de cerca de 40%!

Portanto, não dá para entender como o nosso sistema penal não considera que, infelizmente, temos verdadeiros “assassinos ao volante”. Basta ver que as mortes no trânsito no Brasil já superam os crimes de homicídio.

Para buscar soluções, Estados, Municípios e o Governo Federal devem tratar as ações voltadas para a segurança no trânsito como política pública prioritária de governo. Se não entendermos isso, vamos continuar colhendo mortos nas ruas. Para tanto, aguardamos aprovação final do projeto de lei que institui o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, com metas de redução a serem atingidas pelos governos, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Um dado que merece a atenção dos gestores públicos, são os 22 mil acidentes com moto por ano. De acordo com a Sociedade Brasileira de Medicina do Tráfico, a cada óbito provocado por acidente de moto, 5 pacientes são internados em estado grave em um hospital de alta complexidade.

Por outro lado, não se pode esquecer que alguns procedimentos em decorrência de boa e restritiva legislação mostraram-se eficientes, como a Lei Seca (Lei n° 11.705/2008), com a alteração promovida em 2012, permitindo a punição dos motoristas embriagados, independentemente da utilização do bafômetro. Ainda que a Lei Seca seja uma realidade, há certa leniência do poder público municipal de grande parte das cidades brasileiras, onde as blitz são esporádicas e sistematicamente repetitivas em horários e pontos, a estimular a burla dos motoristas mais resistentes à aceitação da legislação. Não por outra razão, a embriaguez ainda é responsável por 21% dos acidentes de trânsito, constituindo a segunda causa entre eles.

Por fim, a construção de políticas públicas que incentivam o trânsito seguro também representa economia aos cofres públicos. Aceitar que a violência possa ser um fato normal é uma tentativa de diluir o terror que ela provoca, de se submeter aos seus efeitos. Por isso, cada país e a sua população devem fazer a reflexão de quantas mortes estão dispostos a suportar, até que essa tragédia aumente cada vez mais.

Beto Albuquerque

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