Provisório ou definitivo?

31/01/2014
Provisório ou definitivo?

Janeiro concentrou acontecimentos no universo automobilístico como faz tempo não se via. Há uma coincidência fortuita, claro, mas entre as cinco medidas que começaram a valer, duas já sofreram adiamento e outra enfrentou uma tentativa. Seria trágico, se não desse vontade de rir: esse é o país em que o provisório tende a ser definitivo e o definitivo pode muito bem descambar para o provisório por meios de sucessivas postergações e/ou correções. Vamos repassar.

1) A lei que criou a obrigatoriedade dos freios ABS e bolsas de ar frontais correu risco de ser empurrada para a frente. Primeiro se cogitou de todos os modelos e depois de abrir exceção só para a Kombi. Bom senso prevaleceu graças à reação da opinião pública, apesar de momentos festivos de final de ano. Desta nos livramos. Modelos produzidos até 31 de dezembro de 2013 poderão ser vendidos até o final dos estoques, sem data definida. É improvável que ao final de fevereiro ainda existam unidades à venda. O governo não se mexeu para criar um cronograma adicional que estabeleça testes de colisões laterais, contra poste e simulação de choque traseiro.

2) Simulador de direção nas autoescolas, sem dúvida, é uma boa ideia. Facilita o aprendizado do aluno e aumenta a segurança no trânsito porque aulas práticas não conseguem reproduzir todas as condições de risco no dia a dia. A lei é de junho de 2013 e implantação prevista até 31 de dezembro do ano passado. Resultado mais do que previsível: apenas cinco Estados regulamentaram o sistema. E São Paulo, o maior da Federação, acaba de pedir adiamento por 90 dias. Os argumentos da maioria, todos inválidos, vão desde o “acúmulo” de pedidos nos fornecedores até o aumento de 20% na despesa dos alunos.

3) Pela quarta vez se adiou a instalação obrigatória na linha de montagem de rastreadores veiculares. Novamente o sistema não mostrou confiabilidade. Essa foi uma má ideia porque os problemas nas grandes cidades são diferentes no interior do País e todos os veículos ficam onerados da mesma forma. Tal equipamento deveria, quando muito, ser opcional. Existe, ainda, um programa paralelo de etiqueta digital para fiscalizar pagamento de impostos e multas. Mais barato, abrange toda a frota circulante em pouco tempo, ajudando no combate a furto e roubo.

4) Primeira tentativa séria de regulamentar os desmanches de carros foi feita pelo governo de São Paulo. Trata-se de uma medida bem mais eficaz para desestimular a criminalidade. Prevê cadastramento das empresas, acompanhamento pela internet, novas exigências de rastreamento das peças e proíbe seu repasse para comercialização por terceiros. Componentes de segurança como freios, sistemas eletrônicos (ABS e outros) e módulos ou sensores de airbags não poderão ser vendidos.

5) Multas por videomonitoramento. Está aí uma novidade sem o menor risco de ser adiada. Publicada em 23 de dezembro do ano passado, autoriza o agente de trânsito a multar por meio de telas que recebem imagens de câmeras nas estradas e ruas. Única concessão: placas que avisam sobre vigilância na via. Imagens não podem ser gravadas e a possibilidade de erro de leitura não se deve desprezar.

Fernando Calmon

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