Principais normas (Leis, Resoluções, Portarias, Instruções Normativas etc.)

26/05/2014
Principais normas (Leis, Resoluções, Portarias, Instruções Normativas etc.)

 

Aqui você encontra as principais normas (Leis, Resoluções, Portarias, Instruções Normativas etc.) que tratam de temas importantes para o trânsito. 

LEIS:

Código de Trânsito Brasileiro: Lei 9.503/2007 – http://www.denatran.gov.br/publicacoes/show_public.asp?cod=18

Descanso do Motorista: Lei 12.619/2012 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12619.htm

Lei mais dura contra os /rachas – Lei 12971/2014 -  http://www.denatran.gov.br/Lei129712014.pdf

 

OUTRAS REGULAMENTAÇÕES

Todas as Resoluções (consolidadas) do CONTRAN - http://www.denatran.gov.br/consolidadas.htm

Resolução 166/2004 – Política Nacional de Trânsito - http://www.denatran.gov.br/consolidadas.htm

Resolução 277/2008 – Transporte de crianças nos veículos automotores - http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_277.pdf

Resolução 406/2012 – Regulamento o uso do Tacógrafo - http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO%20406.2012.pdf

Resolução 410/2012  - Regulamenta cursos obrigatórios para mototaxista) e motofretista -  CLIQUE AQUI: 

Resolução 432/2013 – Procedimentos para aferição da alcoolemia - http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/(resolu%C3%A7%C3%A3o%20432.2013c).pdf

Resolução 453/2013 – Uso de capacete em motocicletas, motonetas, ciclomotores, etc - http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao4532013.pdf

Resolução 456/2013 _ Estabelece curso para motorista de taxi - http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao4562013.pdf

Resolução 465/2013 – Equipara Bicicletas elétricas às de propulsão humana - http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao4652013.pdf

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