PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 26-11-2014

25/11/2014
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA  DIA 26-11-2014

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária 

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA 
DIA 26/11/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 11 
HORÁRIO: 10h

 

A -

Requerimentos:

 

1 -

REQUERIMENTO Nº 310/14 - do Sr. Diego Andrade - que "requer a realização de mesa redonda, no Município de Contagem, no Estado de Minas Gerais, para tratar de ações e intervenções necessárias do trecho da BR 381 que corta o Município".

 

 

2 -

REQUERIMENTO Nº 311/14 - do Sr. Diego Andrade - que "requer a realização de mesa redonda, no Município de Juatuba, no Estado de Minas Gerais, para tratar de ações e intervenções necessárias do trecho da BR 262 que corta o Município".

 

 

3 -

REQUERIMENTO Nº 312/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convocado o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre as consequências dos elevados índices de roubo de cargas em nosso país e ações para aumentar a segurança no transporte de bens e reduzir a atuação do crime organizado neste segmento".

 

 

4 -

REQUERIMENTO Nº 313/14 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer a realização de Seminário, Simpósio, Fórum ou Workshop para, em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e a Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste - SUDECO, e nos termos do cronograma anexo, debater políticas públicas visando alcançar o pleno potencial produtivo do agronegócio no Centro-Oeste".

 

 

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

 

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

 

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.879/11 - do Sr. Luis Tibé - que " Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre". (Apensado: PL 6637/2013) 
EXPLICACAO DA EMENTA: Instalação de semáforos dotados de sinalizador sonoro e contador regressivo. 
RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES. 
PARECER: pela rejeição deste e do PL 6.637/2013, apensado. 
Vista ao Deputado Vanderlei Macris, em 04/06/2014. 
O Deputado Silvio Torres apresentou voto em separado em 02/07/2014.

 

 

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

 

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

 

6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 82/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra de ampliação da Transnordestina, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na obra". 
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. 
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

 

 

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.635/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 102 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção de cargas de grãos transportadas em caminhões, e acrescenta art. 248-A à mesma lei, para caracterizar a infração por desobediência ao disposto no referido art. 102". (Apensados: PL 5281/2013, PL 7428/2014 e PL 7876/2014) 
EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga o uso de lonas internas nas carrocerias de caminhões graneleiros, quando transportarem grãos. 
RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ. 
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 5.281/2013, 7.428/2014 e 7.876/2014, apensados. 
Vista ao Deputado Geraldo Simões, em 08/06/2011. 
O Deputado Geraldo Simões apresentou voto em separado em 16/06/2011.

 

 

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.990/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, para dispor sobre a composição do CONTRAN". 
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. 
PARECER: pela rejeição. 
Vista ao Deputado Leopoldo Meyer, em 05/11/2014.

 

 

9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.932/10 - do Sr. Washington Luiz - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos". (Apensados: PL 7910/2010, PL 2582/2011 e PL 5220/2013) 
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece normas de segurança no transporte de menores de 10 ( dez) anos e a utilização de bebês conforto, cadeirinhas ou assentos de elevação. 
RELATOR: Deputado MILTON MONTI. 
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2.582/11, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 7.910/10 e 5.220/13, apensados.

 

 

10 -

PROJETO DE LEI Nº 355/11 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a função de Examinador de Trânsito". 
RELATOR: Deputado HUGO LEAL. 
PARECER: pela rejeição.

 

 

11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.043/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta o § 5º ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB". 
EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa multa de 20% (vinte por cento) do preço do veículo, para os fabricantes, importadores, revendedores e montadores que comercializarem automóveis e bicicletas sem os equipamentos obrigatórios exigidos. 
RELATOR: Deputado WASHINGTON REIS. 
PARECER: pela aprovação.

 

 

12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.410/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensado: PL 1473/2011) 
RELATOR: Deputado AUREO. 
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.473/2011, apensado, com substitutivo.

 

 

13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.493/11 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 6159/2013) 
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. 
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6159/2013, apensado, com substitutivo.

 

 

14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.372/12 - do Sr. Paulo Foletto - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais". 
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. 
PARECER: pela aprovação deste na forma do substitutivo adotado pela CSPCCO, com subemendas, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. 
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 05/11/2014.

 

 

15 -

PROJETO DE LEI Nº 3.772/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3773/2012) 
RELATOR: Deputado ZOINHO. 
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3.773/2012, apensado. 
O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou voto em separado em 11/09/2013.

 

 

16 -

PROJETO DE LEI Nº 4.824/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984 para modificar disposições do exercício da profissão do aeronauta". (Apensado: PL 7564/2014) 
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. 
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7.564/2014, apensado.

 

 

17 -

PROJETO DE LEI Nº 5.564/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "obriga a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências". (Apensado: PL 7389/2014) 
RELATOR: Deputado MILTON MONTI. 
PARECER: pela aprovação deste e do PL 7.389/2014, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 05/11/2014.

 

 

18 -

PROJETO DE LEI Nº 5.832/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do licenciamento anual". (Apensado: PL 6983/2013) 
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES. 
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6.983/2013, apensado. 
Vista conjunta aos Deputados Jesus Rodrigues e Paulão, em 05/11/2014.

 

 

19 -

PROJETO DE LEI Nº 5.973/13 - do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista". 
RELATOR: Deputado EDINHO ARAÚJO. 
PARECER: pela rejeição.

 



20 -

PROJETO DE LEI Nº 7.671/14 - do Sr. Washington Reis - que "denomina "Viaduto Ademir Barros" o novo viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-040, entrada do Distrito de Xerém, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro". (Apensado: PL 7707/2014) 
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS. 
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 7.707/2014, apensado.

Comente isso! Comentar

  • Não existem comentários ainda, clique em comentar e seja o primeiro!