PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 03-09-2014

02/09/2014
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA  DIA 03-09-2014

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária 

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA 
DIA 03/09/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 11 
HORÁRIO: 10h

 

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

 

PRIORIDADE

 

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.017/09 - do Senado Federal - CPMI DESMANCHE - (PLS 142/2005) - que "altera a redação do art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar procedimentos relativos à baixa veicular". (Apensados: PL 685/2003 (Apensados: PL 1654/2003, PL 1769/2003, PL 1791/2003, PL 4937/2005, PL 1144/2007 (Apensado: PL 3335/2008 (Apensado: PL 3469/2012)), PL 1590/2003 (Apensados: PL 3891/2004, PL 3998/2004 e PL 5772/2013), PL 1433/2007, PL 3832/2008, PL 3970/2008, PL 4538/2008, PL 7180/2010, PL 2348/2011 e PL 4330/2012) e PL 7144/2014) 
EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa em, no máximo, 60 (sessenta) dias o prazo para o proprietário de veículo irrecuperável requerer a baixa do registro.

RELATOR: Deputado HUGO LEAL. 
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 685/03, 1.791/03, 1.144/07, 1.433/07, 3.335/08, 3.832/08, 7.180/10, 2.348/11, e 5.772/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 1.590/03, 1.654/03, 1.769/03, 3.891/04, 3.998/04, 4.937/05, 3.970/08, 4.538/08, 4.330/12, 3.469/12 e 7.144/14, apensados. 
Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e Ronaldo Benedet, em 03/08/2011.

 

 

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

 

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.607/09 - do Sr. Pedro Henry - que "altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aumentando a progressividade das penalidades nos casos em que o condutor de veículo automotor dirigir após ter consumido bebida alcoólica". (Apensados: PL 6739/2010, PL 7126/2010, PL 3809/2012, PL 4408/2012, PL 4712/2012 e PL 5594/2013) 
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, com a redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008. 
RELATOR: Deputado HUGO LEAL. 
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 6.739/2010, 7.126/2010, 3.809/2012, 4.408/2012, 4.712/2012 e 5.594/2013, apensados.

 

 

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.879/11 - do Sr. Luis Tibé - que " Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre". (Apensado: PL 6637/2013) 
EXPLICACAO DA EMENTA: Instalação de semáforos dotados de sinalizador sonoro e contador regressivo. 
RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES. 
PARECER: pela rejeição deste e do PL 6.637/2013, apensado. 
Vista ao Deputado Vanderlei Macris, em 04/06/2014. 
O Deputado Silvio Torres apresentou voto em separado em 02/07/2014.

 

 

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

 

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

 

4 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 82/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra de ampliação da Transnordestina, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na obra". 
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. 
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

 

 

5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.671/06 - dos Srs. Mariângela Duarte e Luiz Bassuma - que "altera os arts. 12, 90, 259, 260, 261, 280, 285, 288, 289 e 320 e acrescenta o art. 283-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 5986/2013) 
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a pontuação das infrações gravíssima, grave e leve e aumenta o total de pontos para suspender o direito de dirigir do motorista para 25 (vinte e cinco); estabelece normas para interposição dos recursos administrativos contra multa de trânsito e contra as decisões do JARI; fixa critérios para distribuição dos recursos arrecadados com multas. 
RELATOR: Deputado HUGO LEAL. 
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5.986/2013, apensado.

 

 

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.990/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, para dispor sobre a composição do CONTRAN". 
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. 
PARECER: pela rejeição.

 

 

7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.932/10 - do Sr. Washington Luiz - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos". (Apensados: PL 7910/2010, PL 2582/2011 e PL 5220/2013) 
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece normas de segurança no transporte de menores de 10 ( dez) anos e a utilização de bebês conforto, cadeirinhas ou assentos de elevação. 
RELATOR: Deputado MILTON MONTI. 
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2.582/11, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 7.910/10 e 5.220/13, apensados.

 

 

8 -

PROJETO DE LEI Nº 8.012/10 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para restringir a circulação de veículos particulares nas praias e dunas, e dá outras providências". 
RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES. 
PARECER: pela rejeição. 
Vista ao Deputado Lázaro Botelho, em 04/06/2014.

 

 

9 -

PROJETO DE LEI Nº 355/11 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a função de Examinador de Trânsito". 
RELATOR: Deputado HUGO LEAL. 
PARECER: pela rejeição.

 

 

10 -

PROJETO DE LEI Nº 1.043/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta o § 5º ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB". 
EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa multa de 20% (vinte por cento) do preço do veículo, para os fabricantes, importadores, revendedores e montadores que comercializarem automóveis e bicicletas sem os equipamentos obrigatórios exigidos. 
RELATOR: Deputado WASHINGTON REIS. 
PARECER: pela aprovação.

 

 

11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.410/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensado: PL 1473/2011) 
RELATOR: Deputado AUREO. 
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.473/2011, apensado, com substitutivo.

 

 

12 -

PROJETO DE LEI Nº 1.774/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas". 
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE. 
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. 
Vista ao Deputado Alberto Mourão, em 11/04/2012. 
O Deputado Newton Cardoso apresentou voto em separado em 25/04/2012.

 

 

13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.239/11 - do Sr. Edson Silva - que "altera a Lei nº 11.363 de 23 de outubro de 2005, que denomina "Rodovia Santos Dumont" a rodovia BR 116, do quilômetro 0 (zero) em Fortaleza, até o entroncamento com a BR 040 no Estado do Rio de Janeiro". 
EXPLICACAO DA EMENTA: Denominando o trecho de Rodovia Presidente João Goulart. 
RELATOR: Deputado JOSÉ AIRTON. 
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

 

 

14 -

PROJETO DE LEI Nº 2.629/11 - do Sr. Fábio Faria - que "obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais". 
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. 
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. 
Vista ao Deputado Diego Andrade, em 31/10/2012. 
O Deputado Fábio Ramalho apresentou voto em separado em 22/05/2013.

 

 

15 -

PROJETO DE LEI Nº 3.372/12 - do Sr. Paulo Foletto - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais". 
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. 
PARECER: pela aprovação deste na forma do substitutivo adotado pela CSPCCO, com subemendas, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.

 

 

16 -

PROJETO DE LEI Nº 3.689/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias". 
RELATOR: Deputado MILTON MONTI. 
PARECER: pela aprovação.

 

 

17 -

PROJETO DE LEI Nº 5.585/13 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre informações aos passageiros de transporte público urbano". 
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER. 
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.

 

 

18 -

PROJETO DE LEI Nº 5.654/13 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera o Código de Processo Penal e o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de acelerar a destinação de coisas e veículos removidos e apreendidos". 
RELATOR: Deputado MAURO LOPES. 
PARECER: pela aprovação.

 

 

19 -

PROJETO DE LEI Nº 5.832/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do licenciamento anual". (Apensado: PL 6983/2013) 
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES. 
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6.983/2013, apensado.

 

 

20 -

PROJETO DE LEI Nº 5.973/13 - do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista". 
RELATOR: Deputado EDINHO ARAÚJO. 
PARECER: pela rejeição.

 

 

21 -

PROJETO DE LEI Nº 6.368/13 - do Sr. Gladson Cameli - que "denomina "Rodovia Orleir Messias Cameli", o trecho da rodovia BR-364 no Estado do Acre". 
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. 
PARECER: pela aprovação.

 

 

22 -

PROJETO DE LEI Nº 6.415/13 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta §1º-A ao art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o Boletim de Ocorrência substitua a Carteira Nacional de Habilitação, nos casos e pelo período que especifica". 
RELATOR: Deputado MILTON MONTI. 
PARECER: pela aprovação. 
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 04/06/2014.

 

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