Para presidente da Frente ‘arrecadação com multas tem que ser aplicada no trânsito’

03/11/2016
Para presidente da Frente ‘arrecadação com multas tem que ser aplicada no trânsito’

Em entrevista ao programa Com a Palavra, da Rádio Câmara, sobre o reajuste das multas de trânsito, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), autor da Lei Seca foi enfático ao lembrar que a lei determina que 100% do valor das multas deve ser aplicado no próprio trânsito. “O próprio código estabelece que os recursos das multas em sinalização, em fiscalização e políciamento, em engenharia de tráfego e em educação. Portanto, o reajuste nas multas vai permitir mais investimentos para tornar o trânsito mais seguro”‘ afirmou Hugo Leal.

A partir do dia 1 de novembro, o motorista infrator está vai pagando mais pelas multas: o reajuste varia de 52% a 66%. Hugo Leal lembra que as multas de trânsito ficaram sem reajustes desde 2000. “Isso é importante registrar, porque sempre foi uma dificuldade no Congresso, fazer qualquer tipo de atualização. Sempre há resistências, as pessoas ficam pensando que só se quer arrecadar. Não é essa realidade, a realidade é que é uma atualização”, disse o parlamentar à Rádio Câmara, lembrando que a Lei 13.281, que estabeleceu o aumento, prevê, a partir de agora, reajustes anuais com base na inflação.

Hugo Leal destacou também outra novidade da Lei 13.281, que atualizou o Código de Trânsito Brasileiro: os órgãos de trânsito devem publicar, anualmente, na rede internet dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação. “Isso vai permitir uma fiscalização da sociedade e de seus representantes sobre a aplicação dos valores arrecadados com as multas na melhoria do próprio trânsito”, disse o deputado no programa Com a Palavra.

Com a entrada em vigor da lei 13.281, duas modalidades de infração vão ter punição mais severa: manusear celular enquanto dirige e estacionar em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência. Essas duas infrações passam a ser consideradas gravíssimas. Hoje, a primeira é classificada como média e a segunda, grave. “Essa questão do celular merece uma atenção especial das autoridades de trânsito porque vem causando muitos acidentes”, disse Hugo Leal, que fez parte da comissão especial responsável pela elaboração da lei.

O autor da Lei Seca acrescentou também que, com a nova lei, a recusa em fazer o teste de bafômetro passa a ser considerado infração tão grave como dirigir sobre efeito de álcool: multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. “A Lei Seca teve um importante impacto na conscientização, mas é preciso continuar punindo os infratores, afirmou Hugo Leal, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, lembrando ainda que as mortes no trânsito no Brasil chegam a 40 mil por ano e outras 400 mil pessoas sofrem lesões.

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