Lei Seca: na cabeça e no bolso

08/11/2016
Lei Seca: na cabeça e no bolso

Por Hugo Leal (PSB-RJ) - Autor da Lei Seca e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro

(Artigo publicado no jornal O Dia)

No dia 1 de novembro, a multa para quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool subiu de R$ 1.915 para R$ 2.934,70 — além da suspensão da carteira de habilitação por 12 meses. A repressão e a punição aos motoristas embriagados são parte importante do trabalho para a segurança no trânsito, mas o maior impacto da Lei Seca — da qual me orgulho de ter sido autor — foi ter criado uma conscientização e uma mobilização sobre os perigos da nefasta mistura de álcool e direção. Hoje, a maioria dos condutores, principalmente os mais jovens, já demonstra preocupação com o tema e busca maneiras de evitar dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas.

Essa conscientização é maior no Rio de Janeiro por sua atitude pioneira de instituir, de forma constante e rotineira, as operações da Lei Seca desde 2009, menos de um ano depois de sua sanção. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Departamento Nacional de Trânsito, o número de mortos em acidentes de trânsito nas estradas e ruas do Rio caiu em pouco mais de 50% — de 59 mortes por 100 mil veículos em 2009 para 29 por 100 mil no ano passado.

Além de poupar vidas, a Lei Seca trouxe uma mudança de mentalidade, como observou o coordenador das operações no Rio, tenente-coronel Marco Andrade, em recente entrevista: o número de condutores dirigindo sob efeito de álcool nas operações caiu de 20% em 2009 para 7% hoje. Cada vez menos gente está colocando sua vida e de outros em risco. Isto não é efeito só da multa pesada e da suspensão da CNH; é, principalmente, da conscientização provocada pelas operações da Lei Seca, sua visibilidade e seu efeito multiplicador.

Se, em alguns estados, não houve o mesmo impacto da legislação na redução do número de vítimas foi exatamente porque faltaram ações de repressão e punição a motoristas embriagados. A impunidade deseduca: neste caso, faz com que a sociedade ignore um problema de saúde pública porque o trânsito mata ainda mais de 40 mil brasileiros por ano. No caso da Lei Seca, precisamos de punição, que efetivamente façam o infrator sentir no bolso seu crime, mas também de ações permanentes de educação e conscientização para mudar a cabeça dos motoristas.

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