Lei Seca completa seis anos

20/06/2014
Lei Seca completa seis anos

Lei Seca completa seis anos

DIÁRIO DE PETRÓPOLIS ONLINE

Neste dia 19 de junho, a Lei Seca completa seis anos de vigência. Ela é considerada um dos maiores avanços legais em prol da diminuição dos acidentes de trânsito. O autor da Lei, deputado federal Hugo Leal, fala ao Diário de Petrópolis sobre as ações que vêm sendo realizadas na tentativa de reverter os trágicos dados referentes aos acidentes de trânsito no país.

Diário – Quais os avanços relacionados à Lei Seca registrados nestes últimos seis anos?

Hugo Leal - Acredito que o principal avanço foi o de disseminar a ideia de que beber e dirigir é mais do que uma irresponsabilidade ou mera infração de trânsito. É crime, um atentado contra a vida. Hoje, as pessoas estão mais conscientes dos riscos desta perigosa prática e de que serão punidas com a frequente fiscalização da Lei Seca. E o reflexo disso é a redução do número de acidentes de trânsito. Ainda estamos longe de atingir a meta de redução de 50% do número de acidentes, pactuada com a ONU com a adesão do país à Década de Ação Pela Segurança no Trânsito 2011-2020, que prevê esta redução até o final do decênio. A Lei Seca é um dos instrumentos dentre vários outros para que possamos realmente reduzir a tragédia do trânsito em nosso país.

Diário – Por que houve a necessidade de se criar a Nova Lei Seca?

Hugo Leal – A Nova Lei Seca veio para facilitar o trabalho da fiscalização e para aumentar as penalidades de quem insiste em dirigir depois de beber. Com ela, não é mais apenas o bafômetro que define a presença de álcool no organismo, mas sim outros aspectos e provas que vão levar o motorista embriagado a responder criminalmente pelo ato e não só administrativamente. A Nova Lei Seca também aumentou o valor da multa paga pelos motoristas flagrados alcoolizados ao volante e, nos casos de reincidência ela é duplicada. Dados da Polícia Rodoviária Federal apontam que desde a implantação da Nova Lei Seca aumentaram os números de testes de alcoolemia nas estradas federais. Em 2013, foram realizados 1.523.334 testes, contra 425.009 em 2012 e 95.137 em 2011. Também houve reflexo no número de motoristas presos. Somente de janeiro a março deste ano, 2.322 condutores embriagados foram presos, número maior do que o registrado durante todo o ano de 2011, quando houve 1.658 prisões. Em 2013, foram presos 11.868 motoristas.

Diário – A Lei Seca acabou resultando na Operação Lei Seca. Qual a trajetória destas operações e qual a sua eficácia?

Hugo Leal - Desde 2009, no Rio de Janeiro, é realiza a Operação Lei Seca, considerada uma Política Pública Permanente do Estado do Rio. A operação, feita de forma integrada pelos órgãos de trânsito no estado, tem a missão de diminuir as estatísticas relacionadas à violência no trânsito e alertar à população sobre os riscos de se misturar álcool e direção. Por meio de blitzes, são realizadas abordagens de cunho educativo e de fiscalização. Quem é flagrado sob efeito de álcool, é enquadrado no artigo 165 do Código de Trânsito, que prevê a retenção do veículo, pagamento de multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Se o teor alcoólico for maior do que 0,30 mg por litro de ar expirado, é enquadrado no artigo 306, que prevê abertura de processo criminal, além da multa e da suspensão da habilitação. Além do teste do bafômetro, outras provas também podem ser utilizadas para identificar a infração ou crime de direção sob efeitos de álcool ou substâncias análogas, como vídeo, perícia, prova testemunhas entre outros meios.

Diário – Existem outras iniciativas governamentais para a redução de acidentes no trânsito?

Hugo Leal – Uma das minhas bandeiras é aprovação do Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011 e 2020. O plano estabelece metas, objetivos, prazos e acompanhamentos para que haja uma atuação efetiva no combate à violência no trânsito. O plano foi formatado pelo Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, formado por representantes do governo e da sociedade civil e do qual sou membro e único representante do congresso nacional. Este documento foi entregue à Casa Civil e até hoje a sociedade espera por uma posição do Poder Executivo Federal. Estamos atrasados em três anos em relação ao plano e a necessidade de sua implantação é imediata.  É importante ressaltar que hoje, o trânsito é a principal causa de mortes entre pessoas com idades entre 15 e 44 anos. Em todo o mundo, são registrados 1,3 milhão de óbitos a cada ano, segundo a ONU. No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, são registradas aproximadamente 35 mil mortes por ano no trânsito. No ranking mundial, o trânsito brasileiro mata 2,5 vezes mais do que nos Estados Unidos e quase quatro vezes mais do que toda a Europa.

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