Hugo Leal vai ao TCU e critica prorrogação de concessões

23/08/2016
Hugo Leal vai ao TCU e critica prorrogação de concessões

A Comissão Externa destinada a acompanhar os contratos das concessionárias administradoras dos trechos da BR-040 e BR-116, criada no fim de junho a pedido do deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), esteve nesta terça-feira (23) com o secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz Vital.

Os contratos dessas concessões estão em fase final de vigência e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vem propondo a renegociação desses contratos antigos, fato que preocupa a comissão. De acordo com Hugo Leal, coordenador da comissão, “as atuais rodovias pedagiadas encontram-se em estágio de conservação bem diferente daquele do início da concessão (em 1996), o que por si só não justificaria uma prorrogação contratual nas mesmas condições estabelecidas há 20 anos atrás”.

André Luiz Vital solicitou apoio dos parlamentares para aperfeiçoar a lei das concessões. Segundo ele, o Congresso Nacional pode versar de modo ilimitado sobre toda a atividade desempenhada pela agência de regulação. Como próxima ação, a comissão marcou reunião, no próximo dia 12/09, na 3º Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR).

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