Hugo defende lei que facilita reclamações contra motoristas

05/10/2016
Hugo defende lei que facilita reclamações contra motoristas

Autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado Hugo Leal (PSB/RJ) elogiou, em entrevista à TV Câmara, o projeto de lei, aprovado pela Casa, que obriga a divulgação de número de telefone para reclamações e denúncias de irregularidades, na parte traseira dos veículos de transporte coletivo de passageiros. “Há uma crescente conscientização da população sobre a ameaça que representa um motorista imprudente ou negligente. E, portanto, é importante que as pessoas tenham como reclamar”, afirmou Hugo Leal.

O parlamentar do PSB, integrante da Comissão de Viação de Transportes há quase 10 anos, disse acreditar que a medida contribuirá para uma melhor qualificação dos condutores, pois pessoas que testemunham irregularidades no transporte público poderão apontar a conduta perigosa de motoristas e até problemas nos veículos. Hugo Leal lembrou ainda que alguns estados do país já têm leis estaduais que determinam a afixação no veículo do contato do órgão fiscalizador. No Rio de Janeiro, por exemplo, a lei 5.725/2010 prevê a exigência. “A aprovação do projeto pela Câmara foi muito positiva, pois dará abrangência nacional à medida”, argumentou o autor da Lei Seca na entrevista à TV Câmara.

O projeto de lei 3297/2012, apresentado pelo deputado Roberto Lucena (PV/SP), já foi aprovado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transporte e de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara. A mesa diretora da Casa espera apenas o fim do prazo de recursos para enviar o projeto ao Senado Federal.

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