É hora de retrospectiva!

08/01/2018
É hora de retrospectiva!

Você está por dentro das mudanças na legislação do trânsito brasileiro que foram decretadas no ano passado e começaram a valer em 2018? Se não, fica ligadinho no nosso post: aqui estão reunidas as principais mudanças que você precisa saber para começar o ano bem informado sobre as novas regras do trânsito nacional. ;) Vamos nessa?

Em maio de 2017, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o Projeto de Lei que criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O objetivo é reduzir em pelo menos 50% as mortes por acidentes de trânsito no prazo de dez anos, além de orientar ações e programas que visem a diminuição dos índices negativos do trânsito em todo o país.

Uma outra novidade bem bacana foi relativa à CNH. A "CNH digital", como está sendo chamada, até o início do mês que vem, já deve estar disponível em todos os DETRANs brasileiros. Armazenada no celular do motorista, ela terá o mesmo valor jurídico do documento em papel e cada Estado ou distrito ficará responsável por definir o seu custo. Além dela, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), aquele que todo motorista recebe após o momento do licenciamento, também ganhará uma alternativa digital. De acordo com a norma, ele deverá ser implantado pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal até o final do ano que vem.

2018 também começou com mais uma mudança: agora pedestres e ciclistas também poderão ser multados. É isso mesmo! O DENATRAN definiu que o pedestre que ficar no meio da rua ou atravessar fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea, pagará multa de R$ 44,19. Já os ciclistas que andarem onde a circulação não for permitida ou guiarem de "forma agressiva", receberão multa de R$ 130,16, que é o valor de uma infração média de trânsito. Além da multa, a bicicleta poderá ser apreendida, como um carro.

Acha que acabou por aqui? Ainda não. A partir do final de abril, a punição para motoristas alcoolizados que provocarem morte no trânsito ficará ainda mais rígida. A possível pena irá passar de 2 a 4 anos de prisão para 5 a 8 anos. Com a mudança, a condenação não poderá mais ser substituída pela prestação de serviços comunitários.

A última novidade é a obrigatoriedade de instalação do sistema Isofix, que deverá ser item básico nos modelos inéditos de veículos lançados a partir desse ano. Com um encaixe próprio para a cadeirinha no banco traseiro, esse sistema dispensa o cinto de segurança. O mesmo vale para a obrigatoriedade do cinto de 3 pontos de fábrica em todas as posições nos modelos inéditos.

Fonte: Viver Seguro no Trânsito - Equipe Seguro DPVAT.

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