CVT aprova relatório que aumenta pena para crime no trânsito

18/05/2017
CVT aprova relatório que aumenta pena para crime no trânsito

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) aprovou, por unanimidade, parecer do deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) sobre emenda que aumenta a pena mínima, no caso de homicídio culposo cometido por quem está sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa, de quatro para cinco anos. Esta emenda foi acrescentada pelo Senado Federal ao projeto de lei 5568/2013, da deputada Keiko Ota, aprovado pela Câmara. Autor da Lei Seca, Hugo Leal elogiou o projeto. "A legislação de trânsito referente aos crimes de trânsito tem avançado consideravelmente desde que o CTB entrou em vigor, mas a sensação de impunidade é tema recorrente na sociedade brasileira. Nesse sentido, a aprovação do projeto na Câmara e no Senado demonstra que o Congresso Nacional está preocupado em trazer soluções à questão do homicídio e lesão de trânsito causado por condutor que seja sob influência de álcool ou de outras drogas", destacou o deputado, também presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

O PL 5568 muda o CTB de forma a aumentar as penas para quem causa lesão ou comete homicídio no trânsito estando sob influência de álcool ou de outras drogas psicoativas e estabelecer regras para substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos nos casos de acidentes de trânsito. Além de uma emenda de redação para adaptação do CTB à nova regra, o Senado aprovou ainda o aumento da pena mínima no caso de homicídio culposo cometido por quem está sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa. "O aumento de quatro para cinco anos, equiparando-se à pena mínima estabelecida para o crime do art. 308 (popular “racha”) que resulta em morte, nos parece razoável, em razão da similaridade entre o risco demonstrado pela prática desses atos criminosos", escreveu Hugo Leal em seu voto, aprovado por unanimidade, que rejeitou apenas uma das emendas do Senado.

Após a análise da Comissão de Viação e Transportes (CVT), a matéria vai ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que fará a análise quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. A presente proposição está sujeita à análise do Plenário. Os deputados analisam apenas as emendas do Senado já que o projeto já foi aprovada nas duas Casas do Congresso.

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