CPI do DPVAT recebe auditor do TCU

23/08/2016
CPI do DPVAT recebe auditor do TCU

O deputado Hugo Leal (PSB/RJ) participou, na tarde desta terça-feira (23), de reunião técnica da CPI que investiga denúncias e supostas irregularidades na concessão do seguro DPVAT. O auditor de Controle Externo da Administração Indireta no Rio de Janeiro do TCU, Robson da Silva Chaves, apresentou relatório realizado sobre a atuação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

O levantamento foi feito com o objetivo de conhecer aspectos contábeis, financeiros, orçamentários e operacionais relacionados à arrecadação e ao emprego de recursos do DPVAT. A Seguradora Líder opera desde 2008 e coordena as operações de um consórcio formado por 78 acionistas, que são as seguradoras que liberam as indenizações relativas a acidentes de trânsito. Hugo Leal destacou que, desde o início da sua atividade parlamentar, trabalha pela implementação de uma eficiente política de prevenção de acidentes. De acordo com o deputado, o trânsito é o setor que mais arrecada e também o que mais gasta, em função dos gastos na saúde pública por conta dos altos índices de acidentes nas rodovias e vias urbanas do país.

Os recursos do Seguro DPVAT são financiados pelos proprietários de veículos, por meio de pagamento anual. Do total arrecadado, 45% são repassados ao Ministério da Saúde (SUS), para custeio do atendimento às vítimas de acidentes de trânsito em todo país, e 5% são repassados ao Ministério das Cidades (DENATRAN), para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito. Os demais 50% são voltados para o pagamento das indenizações e reservas.

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