Comissão da Câmara aprova projetos para aviação civil

25/11/2015
Comissão da Câmara aprova projetos para aviação civil

O deputado Hugo Leal (PROS/RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, acompanhou, nesta quarta-feira (25 de novembro), a reunião da Comissão de Viação e Transportes (CVT), que aprovou três projetos de lei que visam a melhoria da Aviação Civil no País.

O primeiro, de autoria do deputado Alexandre Leite, retira a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e comercialização no mercado interno de gasolina e querosene de aviação.

O objetivo deste PL 5569/13 é aliviar os custos de operação das companhias aéreas, a fim de reduzir os preços finais cobrados do consumidor.

Outo projeto, o PL 1025/15, de autoria do deputado Bruno Covas, obriga as companhias aéreas a oferecer gratuitamente serviço de acompanhamento psicológico aos pilotos, copilotos e demais empregados.

O objetivo do PL é oferecer mais segurança aos consumidores dos serviços oferecidos pelas companhias aéreas do país.

Já o PL1500/15, do deputado Rogério Rosso, torna obrigatório que as companhias informem aos passageiros sobre os serviços executados, os riscos à saúde e segurança, as medidas de prevenção, e a obrigatoriedade de atendimento médico de primeiros socorros durante voos em aeronaves comerciais, nacionais ou estrangeiras, que operem em território brasileiro. 

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