Câmara vai debater mudança na formação de condutores

22/11/2017
Câmara vai debater mudança na formação de condutores

A Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara aprovou requerimento do deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito para a realização de audiência pública para debater a proposta de alteração da Resolução Contran nº 168/2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos. ”A possibilidade de alteração das normas para formação de condutores no país tem gerado dúvidas e insegurança tanto de centros de formação de condutores quanto das pessoas interessadas em fazer a sua habilitação. Como esse assunto tem grande impacto na sociedade, é fundamental que a Câmara avalie as propostas que estão sendo apresentadas no âmbito do Contran", argumentou o parlamentar ao propor a audiência pública.

A nova resolução está em análise no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que divulgou, em agosto, minuta do texto para avaliação. Entre as alterações propostas, estão o Entre as alterações propostas, estão o aumento da carga horária para os cursos teóricos e ampliação dos cursos práticos, com novas subdivisões. Hugo Leal lembrou que a formação de condutores já foi tratada em audiência pública no âmbito desta Comissão em diversas oportunidades, fruto de um trabalho conjunto entre a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e do Observatório Nacional de Segurança Viária sobre a nova formação dos condutores. "No momento em que o Contran está concluindo o processo de alteração da resolução 168, com essa nova audiência pública teremos a oportunidade de saber se as diretrizes traçadas naquele estudo estão contempladas na proposta em análise", afirmou o deputado, autor da Lei Seca e de outros projetos sobre segurança no trânsito.

O deputado Hugo Leal destacou ainda que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já apresenta regras gerais sobre a formação de condutores. "Além disso, existem diversos projetos de lei em tramitação nesta Casa tratando exatamente desse assunto. Assim, ao trazer a discussão do tema, embora a norma esteja no âmbito infralegal, poderemos avaliar se existem propostas que possam ser tratadas no âmbito legal, que é atribuição do Parlamento", afirmou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

A Comissão de Viação e Transportes vai convidar para a audiência pública, em data aina a ser marcada, o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (DEnatran), Elmer Coelho Vicenzi, o  presidente da Associação Nacional de Detrans (AND), Antônio Carlos Gouveia, o presidente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem do Estado do RJ, Adalto Noventa Medeiros, José Aurélio Ramalho, diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, e Magnelson Carlos de Souza, representante da Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (ABRIDEF).

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