Avante, agentes de trânsitos!

02/10/2014
Avante, agentes de trânsitos!

Fonte: Abetran

Quem é agente de trânsito, perito ou policial sabe bem: nos acidentes de trânsito, o mais comum é que cada uma das partes envolvidas atribua a responsabilidade pelo ocorrido à outra (ou às outras) pessoa(s). Na mesma linha defensiva, são as justificativas apresentadas por 99% dos condutores flagrados praticando uma ou outra conduta que o agente de trânsito, “injusta ou equivocadamente”, supõe que caracterize infração.

Tais comportamentos são, em alguma medida, abordados na obra Os Sete Saberes Essenciais à Educação do Futuro, quando Edgar Morin analisa que “cada mente é dotada de potencial de mentira para si próprio, que é fonte permanente de erros e ilusões”.

Nisso, talvez, resida um pouco a explicação para uma opinião recorrente entre os condutores: falta “bom senso” aos agentes, que “só querem ‘multar’, em vez de educar, de orientar”. Em outras palavras, “temos muitas autuações (e multas) porque os agentes são, no mínimo, incompreensivos”.

Ora, mesmo considerando que são muitas as deficiências no que se refere à educação (que não deve necessariamente se confundir com  déficit de conhecimento da legislação), a verdade é que parcela considerável dos infratores tem plena consciência das irregularidades que comete.

Alguns condutores possuem tanto conhecimento que, se fosse o caso, nos dariam uma boa aula sobre legislação de trânsito. Por oportuno, recorro novamente a Morin para ponderar que “o egocentrismo, a necessidade de autojustificativa e a tendência a projetar sobre o outro a causa do mal fazem com que cada um minta para si próprio [...]” e, nesse contexto, penso que o que falta mesmo é um exercício de autocrítica por parte dos infratores (muitos deles, obstinados em desobedecer ao Código de Trânsito e contumazes em desrespeitar direitos coletivos).   

Além do mais, conforme já tive oportunidade de abordar em outros escritos, compreendida a fiscalização de trânsito como o ato de controlar o cumprimento das regras previstas na legislação, é certo dizer que os agentes de fiscalização têm a competência legal – condicionada tão somente à situação de flagrância – de autuar esses incautos do trânsito.

A autuação é ato administrativo vinculado. Assim, o agente de fiscalização não pode substituir a autuação por uma advertência, um aviso ou coisa que o valha. A ele cabe fiscalizar a obediência ao conjunto de normas legais e regulamentares que regem o trânsito. Nesse mister, atua como verdadeiro catalisador das tensões do trânsito, inibindo e evitando os atritos entre os usuários e a prática de infrações, principalmente aquelas que ampliam os riscos de acidentes. E, bem por isso, não raro é injustamente incompreendido e, até mesmo, covardemente agredido.

O certo é que, em regra, cabe aos meus amigos e amigas agentes de trânsito representar aquele elemento que viabiliza a ligação, o contato mais direto, do cidadão/usuário com o Sistema Nacional de Trânsito. Nada mais justo, então, do que a segurança viária ter, finalmente, sido alçada à condição de norma constitucional (bendita seja a EC 82/2014...). Falta agora à categoria, ver devidamente reconhecida a importância de seu trabalho, de sua missão de salvar vidas no trânsito.

 

* Luís Carlos Paulino é professor especialista em Gestão e Direito de Trânsito e coordenador regional da Associação Brasileira de Educação de Trânsito (ABETRAN). Contato: transitoseguro@hotmail.com


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