Aumento de pena para crime de trânsito em pauta

10/05/2017
Aumento de pena para crime de trânsito em pauta

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) se reuniu nessa terça-feira (09) com a deputada Christiane Yared, representantes dos Movimentos Não Foi Acidente e SOS Estrada, do Ministério da Justiça, da Polícia Rodoviária Federal e familiares de vítimas de crimes de trânsito, para discutir o relatório do Projeto de Lei 5568/2013, que será apresentado pelo parlamentar na Comissão de Viação e Transportes. O texto, que endurece as penas aplicadas a motoristas que infringem as leis de trânsito, já havia sido aprovado na Câmara, mas sofreu alterações no Senado Federal, onde recebeu 3 emendas. Hugo Leal acatou duas delas.

A principal emenda é a que aumenta a pena para quem comete homicídio culposo de trânsito estando sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa, de 4 a 8 anos, conforme previsto no texto atual da Câmara, para 5 a 8 anos de reclusão e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê para esta conduta pena de 2 a 4 anos.

O foco da discussão está em torno da possibilidade de aplicação do Código Penal no caso de homicídio de trânsito quando o condutor está sob influência de álcool. Optou-se por estabelecer a pena de 5 a 8 anos em razão da grande dificuldade de aplicar efetivamente a punição, evitando assim a impunidade do infrator e impedindo que o apenado inicie o cumprimento da pena em liberdade, que é o caso das penas até 4 anos, como prevê o Código Penal Brasileiro.

“A legislação referente aos crimes de trânsito tem avançado consideravelmente desde que o CTB entrou em vigor, mas a impressão que se tem é que ainda falta algo a ser feito. A sensação de impunidade é tema recorrente na sociedade brasileira. Nesse sentido, a aprovação do Projeto de Lei 5568/13 demonstra que o Congresso Nacional está preocupado em trazer soluções à questão do homicídio e lesão de trânsito causado por condutor que seja sob influência de álcool ou de outras drogas”, afirmou Hugo Leal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

Também foram discutidas outras medidas para reduzir a impunidade nos crimes de trânsito, como acabar com a ideia do ‘direito de dirigir’, pois a pessoa não possui este direito inerente, ela precisa cumprir requisitos para receber essa concessão do Estado, entre elas não ingerir bebida alcoólica ou outras substâncias psicoativas antes de dirigir. Outra questão discutida foi o excesso de instâncias administrativas para chegar na efetiva suspensão da habilitação do infrator. Atualmente, caso o condutor utilize todos os recursos, ele passará por seis instâncias administrativas, o que atrasa o processo. Alguns casos chegam, inclusive, a prescrição, gerando a extinção da punição ao infrator.

Autor da Lei Seca, Hugo Leal disse que toda manifestação em prol de um trânsito mais seguro é sempre bem-vinda e acredita que este projeto é benéfico para alcançarmos esta meta. Assim, ficou definido que as propostas que possam melhorar esses aspectos na revisão do CTB serão estudadas e aprofundadas, especialmente porque esse ano o Código completa 20 anos de sua aprovação.

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