Audiência pública da CPI do DPVAT ouve presidente do DENATRAN

30/08/2016
Audiência pública da CPI do DPVAT ouve presidente do DENATRAN

O deputado Hugo Leal (PSB/RJ), autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, participou da audiência pública da CPI do DPVAT que ouviu, nessa segunda-feira (29), o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi; e o coordenador-geral de Planejamento Operacional do órgão, Carlos Magno de Oliveira.

O Denatran recebe 5% do valor arrecadado com o seguro DPVAT para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito. Entre 2014 e julho deste ano, o Denatran arrecadou cerca de R$ 1,1 bilhão e apenas R$ 9 milhões foram aplicados em 2014. Em 2015 e 2016, nenhum recurso do DPVAT foi aplicado em campanhas publicitárias. O valor arrecadado está compondo o caixa único da União, não sendo aplicado como deveria.

Ao elaborar a proposta orçamentaria, o Denatran afirmou que sempre considera a necessidade de recursos para a realização de campanhas publicitárias e projetos destinados à redução de acidentes de trânsito utilizando recursos provenientes do DPVAT. “O contingenciamento vem comprometendo o alcance dos objetivos deste Departamento, sobretudo quanto à redução do número de vítimas fatais decorrentes de acidentes de trânsito proposta pelo Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária”, disse o diretor.

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