A incoerência na modificação da lei 12.619.

21/05/2014
A incoerência na modificação da lei 12.619.

Por que mudar?                         

  O projeto de lei que tenta modificar a lei 12.619, conhecida como lei do descanso do motorista não se ajusta as necessidades básicas do trabalhador, desconhece a repercussão do organismo do homem sobre o trabalho e do trabalho sobre o homem. Contrapõe-se a outras leis do trabalho e impõe o exame toxológico que discrimina e não trás nenhuma informação se o uso da droga foi durante a jornada de trabalho.

Lembrar que a vibração de corpo inteiro, o ruído uniforme e contínuo, o movimento pendular do tronco e da cabeça, as imagens que passam no campo visual durante toda a jornada, são fatores indutores da fadiga e do sono. Fora isso, se incorpora os distúrbios do sono, principalmente da privação do sono, coisa comum decorrente de um repouso com tempo e local inadequado. O estresse físico, psicológico, social, o medo de ter um acidente, de causar dano a terceiros e ao patrimônio, de ser assaltado e morto. Recebem estímulos para que o sistema glandular reaja de maneira inadequada, produzindo no interior do organismo inúmeras substâncias, capazes de interferir na fisiologia.

Submetido ainda a variações térmicas e climáticas, a risco químico em decorrência de exposição a gases, vapores, poeiras, fuligem além dos produtos químicos que possa estar transportando. O risco biológico, pelo fato de estar exposto a doenças endêmicas e epidêmicas, infecto contagiosas, doenças tropicais nas diversas regiões por onde passa. O risco ergonômico pelo trabalho repetitivo.

Não podemos entender como um trabalho que passa pela insalubridade, periculosidade chegando a penosidade possa ser considerado trabalho comum, tão pouco entender a agressão à qualidade de vida que a mudança da lei impõe.

 Dr.Dirceu Rodrigues Alves Junior

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