Trânsito Seguro na pauta do Congresso Nacional

Trânsito Seguro na pauta do Congresso Nacional

Na semana de 18 a 25 de setembro de 2015 o Brasil comemora a Semana Nacional do Trânsito, um período com muitas atividades voltadas à Segurança Viária.

Pela ocasião da data a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro intensificou suas ações no parlamento em busca da paz no trânsito.

De acordo com o presidente da Frente, deputado Hugo Leal (PROS/RJ), tramitam na Câmara dos Deputados diversos Projetos de Lei tratando da segurança viária em condições de serem votados em Plenário.

Diante disso, a Frente selecionou dois projetos que foram identificados como de maior relevância, e conseguiu as assinaturas de apoio de líderes partidários para inclusão, em regime de urgência, desses importantes projetos na pauta de votação da próxima semana. Um dos projetos é o PL 5512/2013, da Deputada Gorete Pereira, que aumenta as penas para os crimes de trânsito quando o condutor estiver sob influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas.

Este PL, juntamente com seus apensos, em especial o PL 5568/2013, da Deputada Keiko Ota, foi baseado em iniciativa popular da campanha do movimento Não Foi Acidente, com mais de 1 milhão de assinaturas.

O deputado Hugo Leal foi o relator do texto na Comissão de Viação e Transporte.

O segundo projeto que deve entrar em pauta é o 6401/2009, do Deputado Professor Victorio Galli. Ele estabelece o limite de 11 anos de idade para o transporte de crianças em motocicletas. Dados de 2012 informam que o maior índice de sinistros ocorridos com motocicletas envolvem crianças de 7 a 10 anos de idade.

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