Substitutivo abre caminho para uso de drogômetro no trânsito

Substitutivo abre caminho para uso de drogômetro no trânsito

A Comissão de Viação e Transporte aprovou, nesta quarta (16/08), substitutivo do deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), que abre caminho para o uso de drogômetros (equipamentos desenvolvidos para detectar o uso de drogas) nas operações de fiscalização do trânsito. "Ao inserir a previsão específica da possibilidade de utilização de equipamento homologado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), certamente estaremos incentivando o investimento em pesquisa para a aprovação de alguns dos diversos modelos que já estão sendo utilizados em outros países", destacou o deputado, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

O substitutivo altera o texto do PL 317/2015, do deputado Marco Antonio Cabral, que pretendia alterar a Lei Seca para incluir punição ao uso de drogas ao volante. O deputado Hugo Leal lembrou, em seu relatório, que o Código de Trânsito já foi atualizado para substâncias entorpecentes e psicotrópicas, exemplificando que o artigo 165 do CTB determina que é infração “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”, punindo com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir e que o artigo 306 define que é crime “conduzir veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”.

O autor da Lei Seca destacou, entretanto, que, em audiência pública realizada na terça-feira sobre etilômetros, responsáveis por operações de fiscalização da Lei Seca do Rio de Janeiro e da Polícia Rodoviária Federal destacaram a importância da regularização de equipamentos para constatar o uso de drogas da mesma forma que os bafômetros comprovam o consumo de bebida alcoólica. "Os chamados drogômetros já são utilizados em outros países. Devemos incorporar essa tecnologia para tornar o trânsito mais seguro", argumentou Hugo Leal ao defender o substitutivo aprovado pela CVT.

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