Renovação da CNH em qualquer estado brasileiro está mais perto

Renovação da CNH em qualquer estado brasileiro está mais perto

A Comissão de Viação e Transportes aprovou uma proposta (PL 4670/12) que unifica o sistema de cadastro de motoristas e permite a renovação da Carteira Nacional de Habilitação em qualquer estado brasileiro. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) estabelece que os exames para renovação da carteira sejam realizados no local de residência do motorista.

Os exames de aptidão física e mental são pré-requisito para a obtenção da licença e deve ser renovado a cada cinco anos ou, no caso dos condutores com mais de 65 anos, a cada três anos.

Para o deputado Hugo Leal (Pros-RJ), a renovação da habilitação em outro estado não deve aumentar as fraudes.

"Fraude vai acontecer sempre que tiver a mão humana. O sistema de verificação das clínicas já é todo eletrônico, através de identificação digital. Não vai impedir a ocorrência de fraudes, mas hoje é muito mais difícil. As circunstancias hoje colocadas para a renovação são muitos mais exigentes, e os estados estão já se adaptando, de uns quatro anos para cá, rapidamente, a essas novas exigências."

A comissão decidiu que não há necessidade de a renovação ser feita no lugar de residência porque o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) conta com um banco de dados capaz de registrar toda a vida do condutor.

"Os Detrans, os órgãos oficiais, eles têm essa atribuição de emitir e renovar, mas por delegação da autoridade nacional. Eu imagino que essa atual de a renovação estar presa ao estado de origem, ou de emissão, tem muito mais a ver com uma limitação administrativa do que de outra ordem, portanto, creio que é um avanço."

O projeto será analisado em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Rádio Câmara

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  • Avatar de Helena
    por Helena dia 12/11/13 às 14:05

    Por um acaso esse bairro é Interlagos nas proximidades da Represa Guarapiranga ? Caso seja alguma coisa precisa ser feita, os skatistas lá não respeitam as leis de transito e se arriscam pegando carona nos carros que passam pelo local ! Eles têm o direito de usar as ruas mas não podem incomodar e obstruir o caminho dos veículos.

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