Projetos sobre trânsito entram na pauta da Câmara

Projetos sobre trânsito entram na pauta da Câmara

Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro reuniram-se, nesta quarta (29/11), com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que garantiu urgência na pauta de votação para os projetos de lei 8272/2014, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, e 5568/2013, que aumenta penas para crimes de trânsito. "São dois projetos importantes, já aprovados no Senado e pelas comissões da Câmara. Faltam apenas a votação dos deputados no plenário para ir à sanção presidencial", destacou o deputado Hugo Leal (PSB/RJ), autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) - projeto do deputado Flavio Pinatto (PSB/ES) e do ex-deputado Beto Albuquerque - tem como objetivo de reduzir à metade, no prazo de dez anos, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito no País. Relator do projeto na CCJC, destacou sua importância. “O Pnatrans é a oportunidade de o Brasil avaliar, por meio de metas e indicadores, se os planos e ações dos órgãos de trânsito em âmbito municipal, estadual e federal, estão atingindo o objetivo de redução efetiva das mortes no trânsito". O projeto determina que as políticas públicas do Sistema Nacional de Trânsito devem voltar-se, prioritariamente, ao cumprimento de metas anuais de redução no número de mortes no trânsito. Os estados que não atingirem as metas terão redução dos repasses dos valores das multas. A cada ano de reincidência é prevista nova duplicação do percentual até atingir o limite de 40% do valor das multas arrecadadas.

O PL 5568/2013 aumenta as penas para crimes de trânsito: passa de 6 meses a 2 anos de detenção para 2 a 5 anos de reclusão no caso de lesão corporal; e de 2 a 4 anos de detenção para 5 a 8 anos de reclusão no caso de homicídio de trânsito. "É fundamental punirmos exemplarmente os responsáveis por mortes no trânsito", destacou a deputada Keiko Ota, integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e também presente ao encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

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