Projeto do presidente da Frente institui Dia em Memória das Vítimas do Trânsito

Projeto do presidente da Frente institui Dia em Memória das Vítimas do Trânsito

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) apresentou esta semana, o Projeto de Lei 8942/2017, que institui Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser celebrado no terceiro domingo de novembro. "Poucos são os momentos em que falamos das vítimas, pessoas que deixaram amigos e familiares, pessoas que fazem falta para a nossa sociedade. É importante lembrar e conscientizar”, afirma Hugo Leal, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

Na justificativa do projeto, o parlamentar lembra que mais de um milhão de pessoas morrem e entre 20 e 50 milhões de pessoas ficam feridas em função da violência nas ruas e estradas de todo o mundo. "Trata-se de uma tragédia de dimensões catastróficas que afeta de forma permanente milhões de famílias com a morte prematura ou a incapacitação de entes queridos. O impacto econômico e social também é expressivo, notadamente em países em desenvolvimento como o Brasil, onde o custo dessa verdadeira “guerra urbana” é estimado pelo IPEA em cerca de R$ 30 bilhões de reais", destaca.

Hugo Leal explica que o terceiro domingo de novembro foi escolhido para coincidir com o Dia Mundial de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 2005. O projeto estabelece que os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito deverão apoiar as iniciativas da sociedade organizada objetivando a celebração desta data, em respeito às vítimas de trânsito e por meio de ações em defesa da vida e da saúde. O PL prevê ainda que, na data, "o órgão máximo executivo de trânsito da União deverá divulgar os dados estatísticos referentes a acidentes, mortes e lesões no trânsito de todo o país, bem como prestar contas das ações desenvolvidas e recursos alocados para a prevenção e redução dos acidentes de trânsito".

O parlamentar argumenta que as datas são importantes para a mobilização e a conscientização. "Essa doença social equivocadamente chamada de acidente, é previsível e, portanto, perfeitamente evitável. Mas, para tanto, além de promover fiscalização pontual e permanente, é preciso garantir o conhecimento e o reconhecimento das atitudes de risco, estimulando comportamentos preventivos e seguros no trânsito. E isso se faz com educação continuada, informação objetiva, campanhas permanentes e com a adesão indispensável da sociedade", afirma Hugo Leal na justificativa do projeto.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro já havia apresentado em 2008 um projeto de lei sobre o dia nacional. A proposta, aprovada pela Câmara, tramitava no Senado quando entrou em vigor a Lei 12.345/2010, que estabelece requisitos para a criação de datas comemorativas, entre os quais o debate com a sociedade. O Senado decidiu então pela rejeição do projeto. O deputado Hugo Leal, então, propôs a reabertura do debate e uma audiência foi realizada em agosto na Comissão de Viação e Transportes. Representantes de órgãos de trânsito e de vítimas e parentes de vítimas de acidentes de trânsito trouxeram dados à reunião e reforçaram o pedido de que a data seja institucionalizada.

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