Presidente da Frente: novas regras para transporte de carga ameaçam segurança viária

Presidente da Frente: novas regras para transporte de carga ameaçam segurança viária

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) criticou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Nelson Marchezelli, ao projeto de lei 4680/2016, que regulamenta o transporte de cargas. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado do Rio afirma que o "relatório, em suas disposições finais, traz inovações que ameaçam à segurança viária e, portanto, são motivo de grande preocupação".

Hugo Leal destacou em sua crítica o acréscimo de 11 parágrafos ao artigo 101 do Código de Trânsito Brasileiro que dispõe sobre a AET (Autorização Especial de Trânsito). "Nesses parágrafos, por exemplo, garante-se concessão da AET para veículos longos e pesados - até 57 toneladas - para tráfego diuturno em rodovias de pista simples com duplo sentido de direção. Isso é um caso claro de ameaça à segurança viária", destacou o parlamentar, na reunião da Comissão Especial da Câmara criada para analisar o projeto do transporte de carga. Hugo também levantou as mesmas ressalvas para o parágrafo 10. "No transporte de veículos e máquinas, fica dispensada a obrigatoriedade de AET quando as dimensões do conjunto não excederem 23 metros de comprimento e 4,95 metros de altura", diz o texto.

Outro ponto questionado pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro foi a atribuição à Agência Nacional de Transporte Terrestre do controle da segurança nas estradas. "Eu defendo a criação de uma Agência Nacional de Segurança Viária, incorporando o Denatran e o Contran, para centralizar e planejar todos os aspectos da segurança no trânsito, inclusive o transporte. A ANTT, hoje, já tem dificuldade em dar contra de suas atribuições de regulamentar e fiscalizar as concessões rodoviárias e ferroviárias como mostram os muitos problemas com essas concessões. Não há condição da agência assumir responsabilidade também de segurança viária", argumentou Hugo Leal.

O parlamentar ainda questionou o artigo 77 do substitutivo - "A transporte rodoviário realizado em veículo autônomo, ou seja, sem motorista, obedecerá a legislação específica, a ser definida em regulamento" por entender que o tema merece aprofundamento maior. "As regras para veículos autônomos e semiautônomos, inclusive nas questões de segurança, estão começando a ser debatidas na Comissão de Transporte da Câmara e merecem debate profundo. Não podem ser definidas em regulamento, genericamente, como diz o substitutivo, mas obedecerem a parâmetros estabelecidos pelo Legislativo".

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