Novo sistema facilita comunicação de infrações no trânsito

Novo sistema facilita comunicação de infrações no trânsito

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou nesta terça-feira (1º)  o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), aplicativo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Denatran. A ferramenta facilita a comunicação de infrações de trânsito pelos órgãos de autuação e permite que os condutores de veículos optem pelo desconto de 40% do valor da multa.. A ferramenta ainda está em processo de desenvolvimento e, por enquanto, funciona apenas para usuários Android do estado de Santa Catarina. Para usuários de sistema iOS, específico de celulares Apple, ele poderá ser baixado a partir da próxima segunda-feira (7).

O SNE foi desenvolvido para atender determinação estabelecida por emenda apresentada pelo deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) na Comissão Especial que formulou  a Lei 13.281, com base na MP 699, que atualiza o Código Brasileiro de Trânsito. "Quando o sistema estiver inteiramente implementado, a notificação eletrônica vai tornar mais célere o recebimento da notificação. O condutor vai ter conhecimento mais rápido e com mais segurança e poderá optar por pagar ou recorrer", afirmou Hugo Leal, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. O deputado do PSB destacou ainda que o desconto de 40% "incentivará o reconhecimento da infração e tende a evitar recursos meramente protelatórios".

Com o SNE, os órgãos reduzem o custo de envio e aceleram o processo de entrega das notificações, estabelecendo uma comunicação mais eficiente com o cidadão, sem a necessidade de impressão de notificações.  Nesta primeira etapa do SNE, os órgãos que estão aptos a aderir o sistema são os 27 Detrans - dos estados e do Distrito Federal -, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). É importante ressaltar que para esses órgãos enviarem as notificações via aplicativo, eles precisam solicitar a adesão ao Serpro.

No caso dos usuários, quando o SNE estiver totalmente implementado, eles poderão inserir os dados do veículo e receber infrações aplicadas pelos órgãos que aderiram à solução. O condutor vai poder inserir ou excluir os dados a qualquer tempo. Dentre as funções, o aplicativo oferece ainda a possibilidade de visualizar detalhes de cada multa, reconhecer a notificação, além de poder indicar o condutor responsável pela infração.

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