Mais de 33 porcento dos motoristas profissionais fogem do exame toxicológico

Mais de 33 porcento dos motoristas profissionais fogem do exame toxicológico

O ex-presidente Fernando Henique Cardoso e Hugo Leal, autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Transito Seguro (Fotos: Marcelo de Jesus). 

Especialistas e defensores do trânsito seguro apresentam resultados e constatam a eficácia do exame preventivo previsto em lei

A violência nas estradas e vias urbanas ainda é uma tragédia no Brasil. Estamos entre os países onde mais se morre e se mata ao volante. A imprudência, aliada ao uso de álcool e drogas, é determinante nos acidentes, principalmente os fatais. No entanto, há sinais de que essa é uma guerra possível de ser enfrentada, com inovação, tecnologia e uma legislação adequada. Este foi o centro da discussão que reuniu especialistas, autoridades e defensores de um trânsito seguro, no último dia 20, no Salão Nobre da Bolsa de Valores do Rio.

Organizado pelo Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS) com apoio do ESTÚDIO INFOGLOBO, o evento contou com a presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que já integrou a Comissão Global de Políticas sobre Drogas, vinculada à ONU. FHC defendeu o exame toxicológico de larga janela de detecção, feito a partir da análise do fio de cabelo (ou ainda de pelos e unhas) e obrigatório para motoristas profissionais desde março de 2016. Na época de sua implementação, a lei gerou resistência por interesses de grupos contrariados e alguns estados entraram com liminares contra a sua aplicação.

– Ninguém gosta de inovação. Toda ideia nova é colocada à margem no começo. A primeira reação é sempre de negação. As pessoas precisam sentir que fazem parte da mudança, e é normal enfrentar uma série de obstáculos até que venham os dados – afirmou o ex-presidente.

Márcio Liberbaum, presidente do ITTS: "O exame já mostra a sua eficácia. O importante é combater o mal na fonte" - Marcelo de Jesus

Após seis meses de exame toxicológico obrigatório (de março a agosto), os primeiros resultados indicam a eficácia da medida. Foram cerca de 650 mil profissionais testados em todo o país, e a positividade para uso de drogas está em 9% para motoristas admitidos e demitidos no período. Mais de 33% dos condutores profissionais não renovaram sua carteira ou migraram para outra categoria, onde o exame não é exigido. Essa fuga expressa evidentemente um grande potencial de positividade escondida para uso de drogas.

Em paralelo, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), de março a julho de 2016, o número de acidentes envolvendo caminhões nas estradas federais do Brasil diminuiu de 18 mil para 11 mil, uma redução de 38%, em relação ao mesmo período do ano anterior. Para Márcio Liberbaum, presidente do ITTS, esse dado já comprova uma mudança no comportamento de motoristas usuários de drogas:

– O exame já mostra sua eficácia, seja porque o motorista parou de se drogar para fazer o exame no futuro nas condições adequadas, seja porque não consegue abandonar as drogas e decidiu mudar para outra categoria que não exija o exame– defende Márcio Liberbaum, presidente do ITTS.

Márcio Liberbaum, presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro, e Fernando Diniz, presidente da ONG Trânsito Amigo (Fotos: Marcelo de Jesus).

Para o psiquiatra José Alberto Zusman, pós-doutor em Addiction pela Universidade de Harvard, o exame é uma importante medida preventiva:

– O usuário regular de drogas é vítima de incapacitação permanente, seja pelos efeitos das substâncias ou pela abstinência. A curto e médio prazo, a melhor saída é a prevenção contra o uso de drogas.

A prevenção já mostra efeitos positivos em outros meios de transporte, como na aviação. O médico Marco Cantero, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Aeroespacial, reforça:

– O exame toxicológico já é regulado na aviação brasileira há 5 anos. O mundo inteiro faz o exame. O conceito da aviação é segurança, e essa cultura precisa ser aplicada também no trânsito.

Redução de acidentes e mortes

No Paraná, que tem a 3ª maior frota do país, os resultados da nova política foram expressivos. O estado, que realiza o exame toxicológico desde março, quando começou a exigência, registrou queda de 23% no número de acidentes envolvendo caminhões nas rodovias federais. O número de mortes nessas mesmas rodovias caiu em 20%. Marcos Traad, Diretor do DETRAN/PR e Presidente da Associação Nacional dos Detrans, explica que os pedidos de rebaixamento das categorias C,D e E para aquelas que não exigem o exame (A e B) aumentaram 153%.

Drogas detectadas nos exames toxicológicos dos motoristas profissionais - O GLOBO

Durante o evento, Rodolfo Rizzotto, do SOS Estradas, alertou que os motoristas profissionais usam a droga para sobreviver.

– O caminhoneiro é vítima de um processo de exploração. É um trabalhador querendo chegar ao seu destino, e pode passar até 200 dias por ano dentro de um caminhão, preocupado com prazos, risco de furtos na estrada ou enquanto dorme. A pressão psicológica faz com que muitos recorram às drogas.

Jornada perigosa

Jaqueline Carrijo é auditora do trabalho em Goiás e levou sua experiência para o evento. Ela explica que a responsabilidade é dos empregadores, que exigem prazos cada vez mais curtos e jornadas cada vez maiores. Eles precisam ser responsabilizados, defende.

– Não punimos trabalhadores, mas empregadores. No caso do motorista autônomo, nós autuamos o dono da carga. Se o contratante não se preocupa com a jornada e condições de trabalho do motorista, então ele favorece um ambiente que causa acidentes.

Segundo Jaqueline, as más condições de trabalho são diversas, e incluem baixa remuneração e péssimas condições de trabalho, com uma jornada perigosa que pode chegar a 20 ou 30 horas.

– Quem trabalha para sobreviver não tem escolha. Assim, as condições de trabalho são impostas, e isso é quase escravidão. Ninguém escolhe colocar a própria vida em risco e a dos outros.

Estima-se que 1/3 dos motoristas profissionais faça uso de alguma droga. Em uma fiscalização realizada em 2015 pelo Ministério Público do Trabalho em parceria com a PRF, um em cada três caminhoneiros submetidos a exames toxicológicos tinha usado drogas. Os veículos pesados, que representam apenas 4% da frota, estão envolvidos em 38% dos acidentes e 53% das mortes. Somente com um trânsito livre de drogas será possível reduzir esses números. É o que acredita o Deputado Federal Hugo Leal (PSB-RJ), da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que comparou o exame toxicológico à Lei Seca, em vigor há oito anos:

– No início da Lei Seca houve quem criticasse a lei, mas com o tempo, ela gerou uma mudança no comportamento das pessoas. Os acidentes diminuíram drasticamente e hoje existe uma geração que vai tirar a CNH com o pensamento de não beber ao dirigir.

No caso do exame toxicológico também deverá haver uma mudança de paradigma, em que não iremos tolerar nem álcool, nem drogas em nossas estradas.

– Já estamos em contato com os DETRANs e os laboratórios para garantir o bem estar e a segurança da população – garante o Diretor-Geral do DENATRAN, Elmer Vicenci.

Na análise do advogado José Roberto Castro Neves, mestre em Direito pela Universidade de Cambridge e Doutor pela UERJ, a lei que regula o exame toxicológico é uma importante medida de proteção à sociedade.

– A Constituição Federal elegeu a proteção ao ser humano como seu grande valor. E com toda razão, entendeu que esse amparo deve abranger, inclusive, a segurança das pessoas nas vias públicas. O advento do exame toxicológico encontra-se em perfeita harmonia com esse anseio da nossa sociedade – conclui.

Infográfico Jornal O Globo.

Como é feito o exame do cabelo

O exame toxicológico de detecção de “larga janela” tem esse nome por conseguir identificar o uso recorrente de drogas como a cocaína, anfetamina, maconha e opiáceos (sintetizadas a partir do ópio) por um período mínimo de 90 dias. É bem mais eficiente que o exame de urina, que monitora apenas os três dias anteriores à coleta. Conhecido como ‘exame do fio de cabelo’, também é feito em pelos e unhas. A partir da análise da queratina, moléculas de drogas podem ser detectadas com eficiência e segurança.

Antes do procedimento, os materiais coletados são lavados para evitar contaminações. Em seguida, reagentes são usados para identificar a possível presença de drogas. Se o resultado for negativo, o exame é encerrado e um laudo é emitido ao motorista. Porém, se der positivo, o teste é refeito imediatamente como contraprova: um espectrômetro é usado para confirmar a presença de drogas e suas concentrações. Só então o laudo é emitido.

O exame é obrigatório para quem vai tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, formadas por motoristas profissionais, condutores de caminhões, ônibus, vans ou trailers. Ele custa por volta de R$ 300 e é realizado em laboratórios credenciados de todo o Brasil. Polícia Federal, Exército, Marinha, Aeronáutica e polícias de 19 estados já adotam a tecnologia. 

Brasil perde R$ 240 bilhões por ano com acidentes no trânsito

Presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro aponta exigência do exame toxicológico como importante instrumento na redução de acidentes

Brasil perde anualmente R$ 240 bilhões com acidentes de trânsito, entre prejuízos materiais e a perda de produtividade decorrentes das mortes e da invalidez das vítimas dos acidentes. São vidas humanas perdidas normalmente em seu ápice produtivo. Uma tragédia que, além do aspecto humano, causa grande prejuízo para a economia do país.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o país gasta, anualmente, cerca de 40 bilhões por conta de acidentes com veículos. Somados aos quase R$ 200 bilhões com a perda de produtividade dos mortos e inválidos, estimados por recente estudo da Escola Nacional de Seguros, o prejuízo total com os acidentes de trânsito atinge R$ 240 bilhões por ano. A perda da produtividade é fruto das 42.501 indenizações por morte e 515.751 por invalidez permanente pagas apenas pelo Seguro DPVAT em 2015.

Do montante registrado pelo IPEA em 2014, R$ 12,3 bilhões são gastos em acidentes nas rodovias federais e o restante em vias estaduais e municipais. Os valores se referem a cuidados com saúde e perda de produção das vítimas devido às lesões ou morte; danos materiais e procedimentos de remoção dos veículos acidentados.

Se comparados ao orçamento de R$ 19,3 bilhões aprovado em 2015 para o Ministério dos Transportes, por exemplo, os gastos com acidentes automobilísticos no ano são mais que o dobro do que é destinado para a pasta relacionada diretamente com a questão.

Outra comparação estarrecedora: o total de R$ 240 bilhões gastos com os acidentes e suas consequentes perdas de produtividade representam 4% do PIB nacional.

O mesmo levantamento do IPEA aponta que o custo médio por acidente é de R$ 72 mil e, quando há morte, esse valor pode chegar a R$ 646 mil. Só no ano de 2015, o trânsito no país matou 42,5 mil pessoas e deixou 515,7 mil gravemente feridas. Ou seja, a cada hora, cinco vidas são perdidas em acidentes automobilísticos e 59 vítimas ficam inválidas.

Esse acúmulo infeliz de números trágicos deixa o Brasil em quarto lugar no ranking mundial de mortes em acidentes automobilísticos, atrás apenas da China, Índia e Nigéria, de acordo com levantamento do Instituto Avante Brasil com dados da OMS, Datasus e PNUD.

Defensor da exigência de exames toxicológicos de larga janela, Rodolfo Rizzotto, coordenador do Movimento SOS Estradas, destaca em particular a situação dramática vivida pelos condutores de veículos de carga.

— O caminhoneiro usa a droga, não como o usuário que busca só o prazer de seus efeitos, mas ele a utiliza para manter-se acordado e garantir o seu sustento com jornadas excessivas. E ao usar drogas, também se envolvem com o mundo do crime e muitos começam a fazer parte da logística do tráfico no país. Mais uma consequência nefasta para esses profissionais: aqueles que não utilizam drogas sofrem concorrência desleal dos que usam e empurram o valor do frete para baixo.

Segundo o presidente do ITTS, Márcio Liberbaum, as drogas não podem ser fator de aumento de lucratividade para alguns, em detrimento de toda a sociedade e ao custo de milhares de vidas.

Este era o cenário nas estradas brasileiras até fevereiro. Com a exigência do exame toxicológico, a partir de março deste ano, o quadro mudou. Dados da PRF apontam que, de março a julho deste ano, o número de acidentes envolvendo caminhões nas estradas federais caiu 38%, saindo de 18.008 para 11.191.

Para o autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, Hugo Leal (PSB-RJ), a exigência da realização de exame toxicológico de larga janela na concessão e renovação da CNH das categorias C,D e E (para motoristas profissionais de ônibus, caminhões, vans e trailers) tem se mostrado como um horizonte para mudar esse cenário aterrador.

— Já é possível ver resultados positivos na redução do índice de acidentes envolvendo veículos de cargas no período de março a agosto de 2016, comparado ao mesmo período de 2015. A exemplo da Lei Seca, a exigência do exame toxicológico tem se revelado como um importante instrumento na redução de mortes no trânsito, ao prevenir que motoristas, usuários de drogas, dirijam veículos de carga ou de passageiros — avalia.

Infográfico Jornal O Globo.

Infográfico Jornal O Globo.

“Qualquer um de nós pode ser a próxima vítima”, diz fundador da ONG Trânsito Amigo

Após a morte do filho, engenheiro transforma-se em ativista por uma legislação de trânsito mais eficaz

A dor da perda inspirou sua luta e fez crescer o desejo de exercer a cidadania. Assim pode ser definida a trajetória de Fernando Diniz desde a morte do filho Fabrício, 20 anos, num acidente de carro na Barra da Tijuca, em 2003. Com ele no veículo, duas outras jovens também morreram no acidente. O condutor do automóvel estava alcoolizado e sob o efeito de substâncias psicoativas.

O engenheiro Fernando é um ativista empenhado em chamar a atenção da sociedade para a necessidade de que a direção ao volante seja um ato mais responsável.

— O Brasil precisa ter qualidade no trânsito, urgentemente. Qualquer um de nós pode ser a próxima vítima — diz.

Menos de um mês após a morte do filho, Fernando já estava em ação. Ao lado da esposa e da filha, entrou em contato com pessoas que também passaram pelo trauma de perder um familiar em acidente de trânsito. Além de promover a solidariedade, esses encontros geraram um movimento com o objetivo de evitar a repetição de mais tragédias como a que viveu.

Obstinado, Fernando percorreu órgãos públicos e estudou a legislação. Essas ações culminaram na criação da ONG Trânsito Amigo, que combate a violência no trânsito, promove ações educativas e trabalha por leis mais severas.

— Temos de impedir que mais jovens morram desta forma. Se houver prevenção, é possível salvar vidas. É uma questão de respeito e educação termos uma legislação que contribua para a redução de acidentes — defende.

O engenheiro, que já foi ao Supremo Tribunal Federal defender a Lei Seca, vê a exigência de exames toxicológicos para quem vai tirar ou renovar a CNH nas categorias C,D e E como um avanço, mas cobra empenho do poder público:

— A fiscalização precisa de ajustes; e a Justiça normalmente é capenga e não cumpre sua função primordial.

FONTE: JORNAL O GLOBO.

http://oglobo.globo.com/rio/mais-de-33-dos-motoristas-profissionais-fogem-do-exame-toxicologico-20348124


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