Hugo Leal quer barrar prorrogação de concessão da Via Lagos

Hugo Leal quer barrar prorrogação de concessão da Via Lagos

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), autor da Lei Seca e coordenador da Frente Parlamentar pelo Trânsito Seguro, anunciou nesta segunda (01/08), durante o telejornal SBT Rio, que vai entrar com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspender o ato da Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) que recomenda a prorrogação por mais 10 anos do contrato de concessão da Via Lagos. O parlamentar informou ainda pedirá uma medida cautelar para impedir que o poder concedente (o governo estadual através do DER/RJ) atenda a recomendação. "Não há interesse público que justifique esta prorrogação. A deliberação da agência reguladora não impõe novas obras ou investimentos. É importante frisar aqui que os usuários da Via Lagos sempre se queixaram – desde o inicío da concessão 20 anos atrás – do valor abusivo das tarifas do pedágio que aumentou hoje para R$ 11 nos dias úteis e para R$ 18,30 nos fins de semana e feriados”, destacou o parlamentar.


A reportagem do SBT Rio, além de mostrar reclamações dos motoristas contra o preço do pedágio, revelou que, em quatro anos, o lucro da concessionária Via Lagos - do grupo CCR, formado pelas empreiteiras Camargo Correa, Andrade Gutierrez e Soares Penido - chegou a R$ 120 milhões. "Por isso, não tem qualquer sentido essa alegação da Agestransp de prorrogar o contrato para garantir o equilíbrio econômico-financeiro", disse Hugo Leal, lembrando ainda que a taxa de retorno prevista no contrato é de 19% ao ano.


O autor da Lei Seca lembrou ainda o caso da Ponte Rio Niterói que também tinha a CCR como concessionária até o fim do contrato em 2015. "Com a nova concorrênciaa tarifa do pedágio na ponte caiu de R$ 5.20 para 3.70, mostrando como um novo leilão tende a beneficiar o usuário e atender o interesse público", acrescentou Hugo Leal.

Questionado pela apresentadora Isabele Benito, do SBT Rio, sobre o que era possível fazer, o deputado federal anunciou que vai apelar ao TCE. "Fizemos isso no TCU ao questionar a intenção de prorrogar contratos de concessão de rodovias federais e o tribunal está investigando essa questão. Como a concessão da Via Lagos é estadual, vamos pedir a intervenção do TCE para barrar a prorrogação do contrato e essa recomendação da agência", explicou Hugo Leal.
 

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