Hugo defende participação de municípios em debates sobre trânsito

Hugo defende participação de municípios em debates sobre trânsito

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, defendeu - durante o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana - que os municípios tenham participação efetiva nas decisões sobre mudanças na legislação de trânsito. "Este debate fica geralmente restrito à esfera federal e aos Detrans estaduais e os municípios, que são fundamentais para aplicação das leis, ficam de fora", afirmou o parlamentar que participou do evento a convite do presidente do Fórum, Roberto Gregório da Silva Jr.

Ao destacar a importância do Fórum, Hugo Leal destacou não apenas a necessidade dos municípios estarem inseridos na discussão do aperfeiçoamento da legislação, mas também a efetiva integração entre os órgãos municipais de trânsito entre si - principalmente de municípios vizinhos - e com órgãos estaduais e federais. "O papel do município na mobilidade urbana é fundamental: este Fórum está discutindo o que realmente vai melhorar a qualidade de vida da população", disse o parlamentar.

Hugo Leal apoiou a ideia de criação do Código Brasileiro de Transporte Coletivo Urbano para criação de um marco regulatório nacional para o setor. "O transporte de passageiros é estratégico para os municípios e é necessário a institucionalização da autoridade municipal para regular, gerir e fiscalizar o setor", afirmou o autor da Lei Seca. O deputado do PSB vai receber sugestões de integrantes do fórum e da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) para a elaboração de um projeto de lei para criação do Código Brasileiro de Transporte Coletivo Urbano.

O licenciamento de ciclomotores - que passou dos municípios para os Estados graças à emenda aprovada do deputado Hugo Leal - também foi discutido. Integrantes do Fórum temem a volta da responsabilidade do licenciamento para os órgãos municipais, proposta defendida por alguns parlamentares. "Os municípios não estão estruturados para licenciar e fiscalizar os ciclomotores. Essa proposta vai, na verdade, favorecer infratores e reduzir a fiscalização dos ciclomotores", argumentou Hugo Leal.

O deputado, que tem atuação expressiva na Câmara em temas ligados ao setor, se colocou a disposição para contribuir, do ponto de vista legislativo, com as informações coletadas e debatidas no Fórum. Hugo Leal informou aos secretários que na próxima semana a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados fará uma audiência pública, a pedido do parlamentar, para discutir a utilização de dispositivo de retenção para transporte de crianças em veículos de transporte escolar.

Planos de mobilidade, multas de trânsito, manutenção da desoneração do transporte público, regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros, zonas diferenciadas de mobilidade e sinalização das faixas exclusivas foram outros assuntos tratados na reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, realizada em Brasília nesta quarta (24/8).



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