Fiscalizar e punir

Fiscalizar e punir

Fonte: Folha de SP - 04/11/2014

O combate à carnificina diária verificada nas ruas e estradas brasileiras ganhou no sábado (1º) um importante reforço. Entraram em vigor alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que deixaram mais duras as punições para o motorista que expõe a risco sua própria vida e a de outras pessoas.

Tornaram-se mais caras, por exemplo, as multas aplicadas a ultrapassagens perigosas, como aquelas feitas pelo acostamento, pela direita ou com invasão irregular do outro sentido. Em alguns desses casos, a sanção pecuniária passou de R$ 191,54 para R$ 1.915,40, um aumento de 900%.

A nova cifra parece muito mais adequada para atingir o fim a que se propõe: coibir manobras que, por sua temeridade, passaram a ser consideradas gravíssimas.

Tomem-se as colisões frontais entre veículos, na maior parte das vezes provocadas por ultrapassagens proibidas. Embora representem apenas 3% dos acidentes nas rodovias federais, respondem por 33% das mortes nessas estradas.

Espera-se que o endurecimento do CTB contribua para reduzir as estatísticas negativas nessa seara. Em 2010, o Brasil alcançou uma marca triste: passaram a morrer, a cada ano, mais de 40 mil pessoas em decorrência de acidentes de trânsito. Só nesse período foram perdidas mais de 200 mil vidas.

Como é óbvio, o agravamento da lei, por si só, não será a solução para esses problemas –embora possa causar impacto no curto prazo. Para que produza os efeitos desejados, a medida precisa vir acompanhada da devida fiscalização.

Há ainda outro tipo de fiscalização – nesse caso, sobre os recursos oriundos das multas– que deveria ser melhorada. Relatório de 2012 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mostrou que, dos cerca de R$ 600 milhões arrecadados de 2008 a 2011, somente 0,05% recebeu a destinação correta.

Essa situação motivou o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) a apresentar projeto de lei que tipifica como improbidade administrativa a não aplicação exclusiva do dinheiro de multas de trânsito em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento e educação de motoristas, conforme determina o CTB.

O texto, entretanto, está a quase um ano estacionado na Câmara dos Deputados. Uma pena. Sua aprovação ajudaria a dissipar a impressão, nem sempre incorreta, de que o rigor punitivo tem base antes na ânsia arrecadadora do que nos esforços de prevenção.


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