Deputado Hugo Leal debate limite de tarifa básica de pedágio

Deputado Hugo Leal debate limite de tarifa básica de pedágio

O deputado Hugo Leal presidiu, nesta terça-feira (9), audiência pública da Comissão de Viação e Transportes que discutiu o projeto de lei 7.796/2014, que limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida.

Autor do requerimento que solicitou a audiência, Hugo Leal afirmou que o tema é bastante complexo e precisa de uma análise mais aprofundada. “Os primeiros contratos de concessão de rodovias firmados e ainda vigentes se encontram hoje sob análise do Tribunal de Contas da União, tendo sido encontradas diversas irregularidades em sua execução”, declarou.

Para o parlamentar, em um momento em que o Brasil precisa de investimentos, alguns contratos devem ser reformulados, pois já estão em vigor há 20 anos. “O que ficou muito nítido nesta reunião é que nós estamos nos aproximando de circunstâncias de tarifas de pedágio que sejam justas, que respeitam o equilíbrio econômico-financeiro do poder público e ali representando o cidadão”, disse Hugo Leal.

Participaram do debate representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público Federal (MPF), e da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

Fotos: Sério Francês.

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