Contagem regressiva para Conferência Global

Contagem regressiva para Conferência Global

O deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ), autor da Lei Seca, vai aproveitar a Conferência Global da ONU sobre o trânsito, em novembro, em Brasília, para cobrar a implantação, o mais rápido possível, da lei que determina a realização de exames toxicológicos de larga janela para concessão ou renovação de habilitação de motoristas profissionais.

A obrigatoriedade do exame, que deveria ter entrado em vigor no último 1º de junho, foi adiada por seis meses. Por determinação do Contran, só valerá em janeiro de 2016, atingindo 12 milhões de motoristas que exercem atividades remuneradas.

Uma das alegações para o adiamento é a dificuldade de credenciar laboratórios com credibilidade, no país, para realizar todos os exames a serem demandados. Seriam, em média, 80 mil todos os meses.

O deputado, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, defende a entrada imediata em vigor da norma. Durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes (CVT), o deputado explicou que a intenção do exame toxicológico não é criminalizar ninguém.

“Não defendemos criminalização dos motoristas e sim o resgate desse profissional. Somos favoráveis ao cuidado com a saúde deles.”

A consultoria jurídica do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) justifica o adiamento da entrada em vigor do exame toxicológico à adequação necessária do órgão para cumprir a lei. Estima-se no Brasil que mil pessoas morram no Brasil, por mês, em decorrência de acidentes automobilístico envolvendo o consumo de drogas.

 

NÚMERO DE MORTES NO TRÂNSITO ESTABILIZA, MAS AINDA É ALTO, AFIRMA OMS

Documento registra evidências, fatos, boas práticas e conclusões a partir de dados coletados em 180 países e servirá de base para conferência global que ocorrerá no Brasil

Apesar de alguns avanços registrados no tema da segurança no trânsito, cerca de 1,25 milhão de pessoas ainda morrem todos os anos no mundo em decorrência de acidentes. O alerta é da Organização Mundial de Saúde (OMS) que lançou nesta segunda-feira (19) o Relatório Global sobre a Situação da Segurança no Trânsito 2015, documento que ajudará a nortear os debates nos dias 18 e 19 de novembro, em Brasília (DF), durante a 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito – Tempo de Resultados.

O evento está sendo organizado por um comitê interministerial composto por nove ministérios sob coordenação do Ministério da Saúde, em parceria com OMS, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o grupo informal “Amigos da Década”.

“O volume de vítimas fatais do trânsito chega a um nível inaceitável, particularmente entre a população mais pobre dos países mais pobres”, afirmou a diretora-geral da OMS, Margaret Chan. A boa notícia, segundo constatou o relatório, é que o número de mortes no trânsito está estabilizado apesar de a quantidade de veículos motorizados vir aumentando rapidamente em todo o mundo, assim como a população global. Nos últimos três anos, segundo o documento, 79 países registraram redução do número absoluto de vítimas fatais, enquanto 68 países tiveram aumento.

Os países que obtiveram sucesso na diminuição de mortes no trânsito, segundo a OMS, foram aqueles que aprimoraram suas legislações e fiscalização, e apostaram em vias e veículos mais seguros. “Estamos na direção certa”, disse Margaret Chan. “O relatório mostra que adotar estratégias de segurança no trânsito salva vidas, mas também nos aponta que o ritmo de mudanças ainda está muito lento”, acrescentou.

RELATÓRIO GLOBAL DEBATERÁ DIFÍCIL META DA ONU DE REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO

O Relatório Global sobre a Situação da Segurança no Trânsito 2015 será debatido nos dias 18 e 19 de novembro, em Brasília (DF), pelos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) durante a 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito – Tempo de Resultados. O evento, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) irá avaliar a Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2011-2020 e o progresso dos países na implementação do Plano Global para a Década de Ação – cuja meta é reduzir pela metade, em todo o mundo, as mortes e os feridos em acidentes de trânsito até 2020.

O Brasil, que se voluntariou para sediar o evento, é um dos Amigos da Década de Ação para a Segurança no Trânsito – um grupo informal comprometido com o sucesso do plano global, integrado também por Rússia, Estados Unidos, Espanha, França, Austrália, Argentina, Costa Rica, Índia, México, Marrocos, Nigéria, Omã, Filipinas, África do Sul, Suécia, Tailândia, Turquia, Uruguai, OMS, Banco Mundial, Comissão Econômica para a Europa, Comissão Global pela Segurança no Trânsito (vinculada à Federação Internacional de Automobilismo) e Parceria Global pela Segurança no Trânsito (Vinculada à Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho).

O PERIGO NA CALÇADA

O relatório da OMS – o terceiro de uma série de documentos que são instrumento oficial de monitoramento da Década de Ação sobre Segurança no Trânsito 2011-2020 – evidencia que os usuários das vias estão desigualmente protegidos nos diferentes países. O risco de morrer em decorrência de um acidente de transporte terrestre depende, em boa medida, de onde as pessoas moram e como elas se locomovem.

Muitos degraus ainda separam os países de renda alta daqueles de renda média e baixa, onde acontecem 90% das mortes no trânsito apesar de deterem apenas 54% da frota mundial de veículos. A menor taxa per capita de mortes no trânsito, segundo o relatório, está na Europa – particularmente nas nações mais ricas do continente –, enquanto as taxas mais altas estão na África.

Entre os aspectos positivos constatados pelo relatório, no entanto, está o fato de que mais nacionalidades têm adotado ações para aumentar a segurança no trânsito. Nos últimos três anos, 17 países aperfeiçoaram ao menos uma de suas leis e implementaram melhores práticas relacionadas a cintos de segurança, mistura álcool/direção, velocidade, capacetes para motociclistas ou dispositivos de segurança para crianças nos veículos.

“Graças à adoção de leis mais rígidas e de infraestruturas mais inteligentes, perto de meio bilhão de pessoas em todo o planeta estão melhor protegidas hoje contra fatalidades no trânsito do que até poucos anos atrás – e nós podemos fazer muito mais, especialmente no tema do endurecimento das leis”, observou Michael Bloomberg, fundador da Bloomberg Philanthropies e prefeito de Nova York por três mandatos. “Toda morte no trânsito é uma tragédia evitável, e esse relatório pode evitar novas mortes ao apontar para os formuladores de políticas públicas para onde eles devem focar seus esforços de modo a fazer maior diferença”, acrescentou.

LEGISLAÇÃO SOBRE ÁLCOOL X DIREÇÃO GANHA DESTAQUE

De acordo com o Relatório Global sobre a Situação da Segurança no Trânsito 2015, 105 países têm boas leis sobre uso de cinto de segurança, as quais alcançam todos os ocupantes dos veículos. No que se refere ao controle de velocidade, 47 países definem seus limites de velocidade nas vias urbanas em até 50 km/h, e incentivam as autoridades locais (estados, municípios) a também estabelecerem limites menores.

Outra constatação do documento é que 34 países têm uma boa legislação no que se refere à mistura álcool/direção com uma tolerância de concentração de álcool no sangue menor ou igual a 0.05 g/dl, assim como um limite tolerado menor ou igual a 0.02 g/dl para jovens ou novos motoristas. Sobre uso de capacetes, 44 nações têm leis aplicáveis a condutores, passageiros e às vias, além de exigências relacionadas à potência das motos e padrões de qualidade para os capacetes.

Além disso, 53 nacionalidades possuem leis adequadas relativas a dispositivos de segurança para crianças de acordo com idade, peso e altura; e limites definidos de idade ou altura para que crianças possam ocupar o assento dianteiro dos veículos.

MOTOCICLISTAS VULNERÁVEIS

O documento da OMS também constata que os motociclistas são usuários particularmente vulneráveis das vias e rodovias, perfazendo 23% de todas as fatalidades. Em muitas regiões, alerta o documento, o problema é crescente, como nas Américas, onde a proporção de óbitos de motociclistas dentro do universo de mortes no trânsito cresceu de 15% para 20% entre 2010 e 2013. No Sudeste da Ásia e no Pacífico Oeste as mortes de motociclistas chegam a um terço das fatalidades no trânsito.

Pedestres e ciclistas também estão entre os grupos mais vulneráveis, correspondendo a 22% e 4%, respectivamente, das mortes globais no trânsito. “Os tomadores de decisão precisam repensar as políticas de segurança no trânsito”, afirma Etienne Krug, diretor do departamento de Monitoramento de Doenças não-Transmissíveis e Prevenção de Deficiências, Violência e Incapacitações da OMS. “Aprimorar o transporte público, assim como tornar os deslocamentos a pé e de bicicleta mais seguros, requer voltar nossa atenção para como veículos e pessoas podem compartilhar das vias. A falta de políticas voltadas para os usuários vulneráveis está matando pessoas e prejudicando nossas cidades. Se tornarmos caminhar e pedalar mais seguro, haverá menos mortes, mais atividade física, melhor qualidade do ar e cidades mais agradáveis”, destacou.

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