Comissão aprova relatório sobre desmanche de carros

Comissão aprova relatório sobre desmanche de carros

Foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT),  nesta quarta-feira (28 de outubro), o relatório do deputado Hugo Leal (PROS/RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, ao Projeto de Lei 5017/09, oriundo do Senado Federal e de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI – do Desmanche.

O texto e seus apensados versam sobre as regras para veículos irrecuperáveis.

Segundo o parlamentar, o principal objetivo de seu relatório é o combate à criminalidade e às fraudes envolvendo a clonagem de veículos.

Leal afirma que o projeto é uma complementação da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, conhecida como a “Lei do Desmanche”, trazendo importantes regras para garantir a segurança na desmontagem de veículos e comercialização de peças de forma a combater o furto/roubo de veículos.

“Hoje, o consumidor não tem garantias da qualidade do veículo usado e não tem como avaliar o histórico do veículo, ficando a confiar na garantia oferecida por revendedores que, muitas vezes, são o elo final da cadeia criminosa. O projeto trará um pouco mais de segurança para esse tipo de compra”, frisou.

Para garantir a procedência dos veículos o projeto prevê a criação de um registro histórico, informatizado, vinculado ao RENAVAM, para que o comprador de veículo usado possa julgar se convém ou não adquirir o automotor, em face das informações a ele relacionadas.

Quanto à proteção dos compradores de veículos que tenham sofrido sinistro, o substitutivo prevê que essa situação ficará explicitada no novo certificado de registro de veículo, que deverá trazer a seguinte informação: “VEÍCULO SINISTRADO POR ROUBO E RECUPERADO”.

Além do alerta, será instituída a vistoria obrigatória para a expedição de certificado de segurança veicular, para todos os veículos furtados ou roubados e posteriormente recuperados, sem o que não será expedido o novo certificado de registro. Assim, os veículos com identificação adulterada poderão ser identificados, inibindo o comércio fraudulento e sinalizando para os consumidores de veículos usados que o Estado está agindo para coibir a circulação dos veículos clonados.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, irá para análise do Plenário.

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