Câmara rejeita dispensa de itens de segurança para ônibus escolar em zonas rurais

Câmara rejeita dispensa de itens de segurança para ônibus escolar em zonas rurais

Câmara rejeita dispensa de itens de segurança para ônibus escolar em zonas rurais

Fonte: Câmara Notícias

 

A Comissão de Viação e Transporte rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 2002/11 do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que dispensa os veículos de transporte escolar das zonas rurais de cumprir as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Entre as exigências estão o registro como veículo de passageiros; inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; pintura horizontal amarela, escrito “Escolar” em preto; cintos de segurança em número igual à lotação.

Como tem caráter conclusivo e foi rejeitada nas duas comissões de análise de mérito a proposta será arquivada, a menos que haja recurso de pelo menos 53 deputados para sua votação em Plenário.

O relator na comissão, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), defendeu a rejeição da proposta. “Não nos parece razoável, muito menos sensato, institucionalizar os acidentes mediante a legalização do transporte escolar inadequado, inseguro e ilegal”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, pesquisa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, em parceria com a Universidade de Brasília – UnB registra que 66% dos veículos utilizados para o transporte escolar em área rural comprometem a segurança e a qualidade do serviço oferecido. Leal afirma que os dados da pesquisa mostram que 70% da frota que atende os alunos em todo o País têm entre 10 e 20 anos de rodagem e, em alguns casos, chegam a acumular 70 anos de prestação de serviço à comunidade.

Leal ressaltou que há diversos programas na área de transporte escolar, em todos os níveis da Federação, estabelecem exigências de segurança, além daquelas expressas no Código de Trânsito Brasileiro. O deputado citou o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), e o Programa Caminho da Escola.

 

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