Aprovada obrigação de governo comprar carros nacionais ou do Mercosul

Aprovada obrigação de governo comprar carros nacionais ou do Mercosul

 

Aprovada em comissão obrigação de governo comprar carros nacionais ou do Mercosul

Fonte: Agência Câmara Notícias

 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a compra de veículos nacionais pelo governo federal (PL3448/12).

O relator na comissão, deputado Antonio Balhmann (Pros-CE), alterou o projeto original, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), para equiparar, para efeitos da lei, os carros nacionais aos produzidos nos países do Mercosul.

O texto de Elcione já excluía da obrigatoriedade a compra de viaturas para o Corpo de Bombeiros, ambulâncias, polícias civis e militares, Polícia Federal e Forças Armadas. Outra mudança proposta pelo relator permite que embaixadas, consulados e demais representações do governo em outros países possam adquirir carros produzidos no exterior. “Nesses casos, a compra de automóveis produzidos no Brasil é inviável ou mesmo impossível, visto não estarem disponíveis nos mercados internacionais”, argumentou Balhmann.

Qualidade
Para Renato Fenili, diretor da Coordenação de Compras da Câmara dos Deputados, a proposta é válida porque vai incentivar a indústria nacional, mas ele lembra que a licitação tem de levar em conta a qualidade do produto comprado.

"Não adianta o Estado falar que só pode comprar carro nacional. Critérios de qualidade e de aceitabilidade precisam estar nessa discussão, mas talvez com um edital benfeito, que exija parâmetros de excelência a gente consiga minimizar esse risco e chegar a um bom termo."

A participação do setor automotivo no PIB brasileiro foi, em 2011, de cerca de 18% e, na produção industrial, ficou em torno de 25%. O setor emprega diretamente mais de 120 mil trabalhadores nas montadoras e mais de 217 mil no segmento de autopeças, sendo o total de empregos diretos e indiretos na cadeia automotiva estimado em 1,3 milhão de postos.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda vai ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Marcelo Oliveira

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